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Carta Aberta ao Governo Federal e a Sociedade Brasileira

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O que é necessário para tornar nossos portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados mais eficientes?

   É preciso considerar que o aumento das atividades comerciais, turísticas, culturais, esportivas do Brasil com as nações amigas, de todo o planeta tem demandado um grande trânsito internacional de mercadorias e viajantes.

   Que estão acontecendo aposentadorias de grande numero de servidores da ANVISA, lotados em portos, aeroportos e fronteiras.

   Que por ocasião da realização das Copas das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas teremos um expressivo aumento no tráfego internacional, de viajantes e bagagens (as mais diversas), através de nossos portos, aeroportos e fronteiras.

   É urgente que a Anvisa se preocupe com a estrutura, capacitação, quantitativo e condições de trabalho de seus servidores em seus postos de portos, aeroportos e fronteiras.

   Convém ressaltar que as cidades envolvidas diretamente com estes eventos, de grande porte internacional, não se resumem apenas as cidades sede, mas também as cidades que servirão de Centros de Treinamentos e destinos de aclimatação de seleções.

   Que o Brasil pelas suas dimensões continentais e belezas naturais, nesta oportunidade, atrairá muitos turistas o que exigirá um eficiente envolvimento do poder público, iniciativa privada e terceiro setor.

   Diante do exposto é preciso com a máxima urgência:

   1) Realizar, imediatamente, concurso público específico para Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs);

   2) Estruturar adequadamente os postos de Portos, Aeroportos e Fronteiras, já bastante sucateados (PAFs)

   3) Realizar cursos de capacitação aos servidores da Anvisa (riscos sanitários, idiomas, legislação,etc..);

   4) Instrumentalizar os postos e coordenações estaduais da Anvisa, para que sejam capazes de interagir, com eficiência, com os demais atores destes eventos;

   5) Delegar competência às chefias de postos de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs), para que junto com seus servidores organizem as tarefas e plantões de forma mais adequada e justa, de modo a que os servidores exerçam suas funções com dignidade e condições decentes de trabalho;

   6) Garantir que as atividades deste setor sejam desempenhadas por servidores públicos federais concursados, regidos pelo RJU, pois são de responsabilidade do Estado Brasileiro;

   7) Garantir Plano de Carreira, para o quadro especial de servidores federais da Anvisa, que atuam em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. 

 

Diretoria Colegiada da Fenasps

Devisa/Fenasps

Anexos

361_Relatorio_Anvisa.pdf

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