26 e 27 de agosto ficarão marcados por muito tempo na memória dos trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social em greve que estiveram em Brasília, cumprindo tarefas históricas. Esses foram dois dias de intensas atividades na capital federal: no dia 26, uma ocupação sem precedentes na sede do INSS, com subsequentes marcha ao Ministério da Previdência e audiência com o ministro da pasta, Carlos Gabas, e nesta quinta, 27, nova ocupação, desta vez no Ministério do Planejamento, desde as 4h da madrugada, com trabalhadores e estudantes bloqueando todos os acessos ao prédio, cujo fruto da mobilização foram audiências com o Sérgio Mendonça e com Gabas novamente, ambas ocorridas nesta quinta, 27. Na reunião – realizada no DNIT, pois o Bloco C estava inacessível – com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), cujos representantes foram o secretário Sérgio Mendonça, e equipe formada por Edina Rocha, José Borges e Vladimir Nepomuceno, o Comando Nacional de Greve da Fenasps (CNGF) pautou a resposta da pauta de reivindicações dos servidores do Seguro e da Seguridade Social, considerando que a proposta do governo entregue à Fenasps na noite de ontem (26), foi insuficiente e insatisfatória.
O CNGF e as demais entidades presentes na reunião com Mendonça dialogaram então sobre outros três pontos centrais, além da questão do reajuste de 21,3% em quatro anos, cujo índice de 5,6% para 2016 tem prazo constitucional para ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até o próximo dia 31 de agosto, e segundo o governo, não há mais possibilidade de negociação em relação a este percentual. Contudo, ainda há o prazo para ajustes e emendas, até o dia 11 de setembro, quando o governo ainda pode discutir as questões específicas das categorias do funcionalismo. Mendonça afirmou, ainda, que está previsto R$ 1 bilhão para reestruturação de carreiras – sem explicitar, entretanto, para qual carreira – e fazer jus a compromissos assumidos pelo governo antes da greve.
Especificamente sobre as carreiras do Seguro e da Seguridade Social, o CNGF vai discutir o índice de reajuste, mas somente quando receber formalmente documento. Sobre essas e outras pautas, a SRT/MP irá receber a Fenasps e outras entidades dos SPFs nesta segunda-feira, 31 de agosto, às 10h. Na ocasião, também serão discutidos a pauta geral do funcionalismo, além de pontos referentes às relações de trabalho e ao posicionamento das entidades após discussão da proposta do governo nos respectivos fóruns. Também será agendada uma reunião da SRT específica para as carreiras do Seguro e da Seguridade Social. Outro ponto abortado pelo CNGF, considerado inclusive como atitude inaceitável durante o processo de negociação da greve, foi o corte de ponto dos trabalhadores, que representa verdadeira perseguição para os servidores; alguns tiveram contracheques negativos.
A Fenasps exigiu que isso seja corrigido, com a devolução dos salários para que SDS – Ed. Venâncio V – Loja 28 – Térreo – CEP: 70393-904 – Brasília-DF – Telefone: (61) 3226-7214 Fax: (61) 3226-7285 e 3321-1160 – E-mail: fenasps@fenasps.org.br haja a retomada da negociação, no que Mendonça respondeu que irá conversar com os ministros Nelson Barbosa, do MPOG, e Carlos Gabas, da Previdência, no caso dos servidores do INSS, para dirimir essa demanda. O CNGF ressaltou na reunião com Mendonça que a greve do INSS foi a única do funcionalismo em que houve corte de ponto, ao que o secretário respondeu que essa discussão será adiada também para o dia 11 de setembro. Por fim, foi cobrada do secretário da SRT a medida – absurda e incompreensível, ressalta-se – tomada pelo governo em cortar a consignação de mais de 100 entidades sindicais em todo o país, por um erro na aplicação da lei.
Os representantes do Fórum dos SPFs exigiram que imediatamente sejam realizados os repasses, já que há entidades com liminares para a devolução do dinheiro. Por sua vez, os representantes da SRT/MP afirmaram que esse foi um erro mútuo entre governo e entidades e que, apesar das liminares, infelizmente a folha já está fechada, sem possibilidade de abertura de outra folha para corrigir esse erro. O CNGF colocou que toda essa situação é absurda, já que quando se trata de uma decisão judicial contra os trabalhadores dificilmente ocorreria tal equívoco. Reunião com ministro da Previdência Social Ainda nesta quinta-feira, 27, após a grande ocupação no Planejamento, os servidores do Seguro e da Seguridade se dirigiram ao Ministério da Previdência Social, onde o ministro Gabas recebeu uma comissão do CNG da Fenasps.
Lá, com a informação de que o Planejamento tem R$ 1 bilhão para reestruturação de carreiras, os representantes do CNGF reapresentaram a pauta integral dos servidores do INSS, e reafirmaram a necessidade da reposição salarial pela inflação de uma só vez, a incorporação da GDASS, a jornada de 30h para todos os servidores, sem redução salarial, dentre outros pontos da pauta. O ministro Gabas se disse surpreso com a existência do montante de R$ 1 bilhão e com o prazo de 11 de setembro, ambas informações do Ministério do Planejamento. Todavia, Gabas se comprometeu a entrar em contato com a área econômica do governo, e agendou uma reunião com o CNG da Fenasps para esta segunda, 31, às 15h. Foi apresentada ao Gabas a informação de que o Ministério da Saúde suspendeu o corte de ponto dos servidores, entendendo que o processo está em negociação. O CNGF exigiu do ministro Gabas que suspenda o corte de ponto para as negociações avançarem.
Outrossim, o CNGF irá cobrar da Ministra Regina Helena Costa, relatora do processo contra o corte de ponto no STJ, que despache o mesmo. Por fim, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Marcelo de Siqueira, que participou da reunião junto do ministro Gabas, afirmou que se o vencimento básico for alterado, todos os aposentados teriam direito ao aumento, indo ao encontro da defesa da isonomia e paridade, princípios históricos que regeram a categoria da base da Fenasps. Toda essa discussão ainda será retomada na audiência desta segunda, 31. SDS – Ed. Venâncio V – Loja 28 – Térreo – CEP: 70393-904 – Brasília-DF – Telefone: (61) 3226-7214 Fax: (61) 3226-7285 e 3321-1160 – E-mail: fenasps@fenasps.org.br É bom lembrar que mesmo com toda esta pressão, ainda há colegas entrando em greve, chefias entregando cargos, trabalhadores ocupando a Direção Geral do INSS e o Ministério do Planejamento, em Brasília, assim como em diversas superintendências em várias regiões do país.
O Comando Nacional de Greve da Fenasps (CNGF) reforça a importância de manter, ampliar e fortalecer as atividades que deem visibilidade à greve, inclusive com atos nas cinco superintendências regionais e nas gerências executivas do INSS, bem como nos Núcleos Estaduais da Saúde e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). Por fim, o CNGF reitera a solicitação para que os estados mandem contribuições para o Fundo de Greve para ajudar na estruturação das atividades do próximo período e informem o quadro de greve na Saúde e no Trabalho. Além disso, o CNG solicita que os sindicatos estaduais encaminhem as atas constando os representantes, eleitos em assembleia, dos comandos estaduais de greve, conforme os critérios publicados no site da Fenasps. NENHUM PASSO ATRÁS: MANTER E AMPLIAR A GREVE! OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER. VENCEREMOS! Brasília, 27 de agosto de 2015
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