Tema entra na LDO, mas Temer, assim como fez Dilma, deve impedir a realização do escrutínio
por Renan Truffi
Congresso deve votar, mais uma vez, nesta semana a possibilidade da criação de uma auditoria da dívida pública brasileira. A proposta foi aprovada na semana passada como emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017, durante análise do tema na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Agora segue para apreciação em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (9). Mas se a proposta já tinha sido vetada pela presidenta afastada Dilma Rousseff no início do ano, dificilmente passará pelo crivo do presidente interino Michel Temer.
Isso porque o Palácio do Planalto vem trabalhando pela aprovação do chamado “Novo Regime Fiscal” (PEC 241/2016), que cria um teto para os gastos primários da administração pública federal. Na prática, a medida dará mais previsibilidade para o mercado, ao garantir que o governo honrará seus compromissos. O principal deles é, justamente, o pagamento dos juros da dívida pública.
Autor da emenda, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) explica que o objetivo é instituir um grupo especial de trabalho, semelhante aos criados no Equador e na Grécia, e que revelaram um esquema de ganhos irregulares com juros por parte do mercado financeiro. O parlamentar reconhece, no entanto, que dificilmente o presidente interino deixará de vetar a proposta.
“A pressão vai ser grande”, disse. “O capital financeiro é quem manda, por isso o veto [de Dilma] foi mantido. Desta vez, passou na Comissão porque estávamos perto do recesso. No fundo, eles [partidos] fazem críticas a Dilma, mas todos estão a mercê do grande capital financeiro”, criticou.
A proposta passou na LDO porque ganhou também o apoio do relator, o senador Wellington Fagundes (PR-MT). “Toda a população brasileira sempre cobra [saber] quanto o Brasil paga e qual é a origem da dívida. Hoje o orçamento é usado basicamente pararolagem da dívida e pagamento de juros, ou seja, sobra muito pouco para o investimento”, disse.
O Congresso já havia incluído a auditoria da dívida na LDO de 2016, mas o dispositivo foi vetado na ocasião pela presidenta afastada. Atualmente, a dívida pública está em R$ 2,95 trilhões. Segundo o “Dividometrô”, criado pelo movimento Auditoria Cidadã da Divida, em 2015, esse estoque consumiu R$ 962 bilhões do gasto federal (42%).
“Você vê como o Estado brasileiro, em vez de existir para mediar conflitos de interesse e manter algum grau de equidade de justiça social e econômica, atua totalmente submisso ao mercado”, resume o deputado Edmilson Rodrigues.
No ano passado, a reportagem de CartaCapital entrou com um pedido pela Lei de Acesso à Informação no Ministério da Fazenda para saber quem são os grandes detentores da dívida brasileira, mas a solicitação foi negada. O Tesouro Nacional continua fornecendo apenas informação sobre as áreas de atuação dos donos dos papéis.
Fonte: Carta Capital
