O governo havia feito acordo com as lideranças do Congresso para votar o Projeto de Lei (PL) 1992/07 depois do carnaval. No entanto, no início da noite dessa quarta-feira, 8, o líder do governo na Câmara Federal, Marco Maia, tentou um aplicar um golpe: incluir o PL 1992/07 na votação em Plenário.
Centenas de servidores federais, da Saúde e Previdência, e Fiscais Federais presentes na Câmara àquela hora realizaram protesto para impedir que o PL fosse votado. Após muita confusão, a votação foi transferida para próxima semana.
Alguns parlamentares avaliam que dificilmente vão conseguir quórum para votação em matéria tão polêmica na semana de carnaval. Mas orientamos os trabalhadores a manterem a mobilização para fazer frente a mais este ataque aos trabalhadores.
Leia abaixo matéria publicada no Correio Braziliense desta quinta-feira, 9.
Fundo de servidor na geladeira
Funpresp entra na pauta um dia após o governo anunciar que o projeto não seria votado e, em meio às discussões, Marco Maia encerra a sessão Em uma manobra que surpreendeu o plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia
(PT-RS), interrompeu ontem a ordem do dia, em que seria votada a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Na agenda legislativa do Palácio do Planalto, o projeto é definido como “prioridade zero”. Mas ontem, quando parte da bancada governista já começava a detectar o risco de uma derrota, a sessão foi encerrada.
Os deputados se preparavam para votar o texto em um plenário cercado por manifestantes, na maior parte funcionários públicos, incluindo aposentados, todos contrários à aprovação do projeto que muda o regime de previdência dos servidores públicos. Pouco antes das 19h, Marco Maia deixou a sessão, que passou a ser conduzida pelo terceiro-secretário da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE). Minutos depois, o
líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que a votação do projeto havia sido adiada para a manhã da próxima terça-feira, na semana do feriado de carnaval.
O processo que levou o projeto à pauta também foi tumultuado. Na terça, os governistas decidiram que o Funpresp só seria apreciado em plenário após o carnaval. Ontem pela manhã, no entanto, o governo decidiu enfrentar a obstrução da pauta da Câmara por partidos de oposição e da própria base aliada e levar o projeto de lei ao plenário, apesar da resistência das bancadas do DEM, do PSol, do PPS e do PDT. A decisão quebrava as negociações travadas com esses partidos, que apontavam na direção do
adiamento da votação para o dia 28.
Mas prevaleceu a análise de Vaccarezza, de que a postergação acabaria encolhendo perigosamente o tempo de tramitação do texto no Senado. “O governo quer, sobretudo, evitar que a votação do Funpresp aconteça ao mesmo tempo que outras pautas polêmicas no Senado. No Planalto, a avaliação é que, se o Funpresp não for votado antes do Código Florestal, da Lei Geral da Copa e de outros itens da pauta, ele simplesmente não será votado este ano”, disse um parlamentar da base.
Discussões
A negociação em torno do adiamento da votação ocorreu na terça-feira, em reunião do colégio de líderes da Câmara, e foi avalizada pelo próprio Marco Maia. Também foi o presidente da Casa que havia bancado, no fim de 2011, a postergação da votação para este ano, a fim de evitar a contaminação pela polêmica em torno da PEC que prorrogava a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Na avaliação de alguns governistas, o presidente da Câmara quis evitar o peso político de uma derrota no plenário da Casa em um projeto importante para o governo. No formato de projeto de lei complementar, o Funpresp precisa de maioria qualificada — 257 votos — para ser aprovado.
Mas nem todos concordaram com o encerramento da sessão. Vaccarezza, por exemplo, acredita que a proposta poderia ter sido aprovada. “Foi uma decisão unilateral do presidente da Mesa”, disse Vaccarezza. “Tínhamos 451 deputados na Casa, dos quais mais de 320 da base aliada. Nesse universo, o Funpresp teria algo em torno de 308 votos”, acrescentou.
*Fonte: Correio Braziliense
