Terça feita próxima, 06/12, o Congresso Nacional receberá mais uma PEC – Projeto de Extorsão Compulsória, subscrita pelo Satânico Doutor Tê, o anão do Jaburu, com a chamada reforma da Previdência.
Embora guardada a sete chaves, neste governo não há fechaduras que resistam, e parte já vazou.
Vai todo mundo ser atingido, nas senzalas, lógico, com a casa grande sendo preservada.
Os militares e parlamentares ficarão de fora. Quem teme vaias muito mais temor tem dos generais e do parlamento, embora amestrado, unido pelos laços da patifaria.
Antes de começar a esmiuçar o pacote de maldades, quero lembrar que daqui a pouco milhares de beócios, funcionários públicos e privados, estarão nas ruas, defendendo isso, sem terem a menor idéia do que estão defendendo.
Vamos lá:
1) Mudam os cálculos dos benefícios, que passam a ser 51% da média das contribuições mais 1% por ano adicional de contribuição, o que quer dizer que para alguém se aposentar aos 65 anos de idade com salário integral, terá que ter começado a trabalhar com 16 anos, e se manter empregado sem interrupção (desempregou, tem que trabalhar o tempo que ficou desempregado, depois dos 65 anos de idade, ou o valor da aposentadoria cai);
2) A aposentadoria compulsória, para todos os servidores públicos, sobe de 70 para 75 anos de idade, mantendo a atual casta, principalmente de juízes, no poder por mais tempo;
3) A contribuição dos servidores públicos para a Previdência (desconto previdenciário) sobe de 11 para 14% do salário bruto, estendido para os três níveis: federal, estadual e municipal;
4) O valor das pensões cai para 50%, com mais um acréscimo de 10% para cada dependente, até o limite de cinco dependentes;
5) Os trabalhadores rurais passam a ficar obrigados a contribuir com a Previdência Social, acabando o sistema anterior, quando bastava os velhinhos comprovarem que foram agricultores a vida toda;
6) As regras para as aposentadorias especiais, de trabalhadores que têm atividades com risco de vida ou trabalha com agentes nocivos à saúde, e que se aposentam com menos tempo de serviço, também serão alteradas, dilatando-se o tempo de trabalho antes da aposentadoria, com idade mínima (agora não há idade mínima);
7) Terminam os acúmulos de benefícios. Assim, uma velhinha que trabalhou a vida toda e está aposentada, em caso de viuvez não receberá mais a pensão deixada pelo marido, ou fará a opção por um dos rendimentos (pensão ou aposentadoria);
8) Os benefícios concedidos a idosos e deficientes mentais e físicos (Loas) serão desvinculados do salário mínimo, sofrendo reajustes abaixo da inflação, de maneira a perderem o valor gradativamente, até sumirem;
9) Terminam os regimes especiais, com as mulheres, que se aposentavam com menos cinco anos de trabalho que os homens, passando a se aposentar também aos 65 anos de idade, no mínimo, o mesmo valendo para os professores e professoras.
A PEC não fala nada de majoração nas alíquotas previdenciárias das empresas e muito menos na cobrança de bilhões de reais, de contribuições em atraso, não recolhidas, e a barbaridade maior ficará por conta da ampliação de receitas tributárias que o presidente, os governadores e prefeitos poderão dar como garantia de antecipação de recursos, alienando os cofres públicos à administração pelo sistema financeiro, com cada governante entregando a arrecadação de governantes que virão depois, numa bola de neve sem fim.
Logo o Itaú será o administrador da tesouraria de um estado, o Bradesco, de outro, o Santander, de outro…
Agora faz sentido a PEC-55, congelando tudo por 20 anos, adiando a falência do Estado e uma inevitável guerra civil.