A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5914/09, do Poder Executivo, que cria500 cargos efetivos de perito médico previdenciário, além de cargos em comissão e de funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto, segundo o governo federal, tem o objetivo de fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de 720 novas agências da Previdência Social ainda em 2009, e de outras 280 agências a longo prazo.
Atraso
O relator da proposta, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), afirma que o cronograma de criação de agências, previsto no Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, já apresenta atraso, o que torna a aprovação do projeto "essencial e premente".
O deputado, que apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, diz ainda que menos de 20% dos municípios brasileiros contam com atendimento físico do INSS, "o que, por si só, já justifica a necessidade de expansão da rede".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado ainda pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
