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Confira o Informativo da Greve de FENASPS – nº. 04 de 25/06/2009

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Greve cresce em todo país e categoria dá demonstração de coragem e ousadia diante das arbitrariedades do Governo

A categoria tem demonstrado garra e coragem diante da intransigência do Governo. A greve tem crescido em todo o país e os trabalhadores têm mostrado para o Governo a disposição de lutar pelos direitos e pela garantia de atendimento à população.
Ontem (24/6), durante o dia o plantão da FENASPS fez contato com os estados e a informação é de que cresce a greve com adesão de novas agências diariamente. Os trabalhadores nos estados têm realizado atividades e atos como no Rio Grande do Sul, onde os trabalhadores forçaram a abertura das portas da APS – BI de Porto Alegre e obrigaram que todos os segurados fossem atendidos, sem triagem; no Paraná o comando de greve tem realizado assembléias e arrastões nos locais de trabalho para ampliar a adesão ao movimento; novas agências aderiram ao movimento e hoje haverá ato em Curitiba; no Rio de Janeiro os trabalhadores organizaram um bloco com bateria pelas ruas da Baixada Fluminense para fortalecer a adesão dos trabalhadores das APSs da região; em São Paulo mais duas regiões aderiram à greve e várias cidades do interior e unidades da capital também entraram em greve o quadro segue ampliando; em Santa Catarina foi realizado ato na APS Florianópolis e hoje o comando segue para Lages; em Minas Gerais aumenta a adesão à greve; no Piauí os servidores realizaram ato junto à população nas festas juninas com distribuição de carta aberta; no dia de hoje o Estado de Pernambuco aderiu à greve.
Durante o dia foram feitos contatos com as lideranças dos partidos, deputados e senadores no sentido de buscar canais de negociação com o Governo. No final do dia o deputado Mauro Nazif esteve em audiência com o presidente do INSS e em seguida conversou com o plantão. Na audiência o presidente do INSS disse que a conversa agora é com o Ministro da Previdência. O deputado Mauro Nazif já solicitou pedido de audiência com o Ministro da Previdência e aguarda retorno. O deputado é um dos responsáveis pelo projeto de lei que regulamenta a jornada de 30 horas para o setor de enfermagem e aguarda votação do projeto de lei que regulamenta a jornada de 30 horas para o setor da assistência social.
A orientação do Comando é para reforçar a greve que tem mostrado a garra e a força da categoria que não se rendeu diante das tentativas de intimidação do governo.

Guerra de liminares mostra que não há unanimidade no judiciário em relação à greve. Força da categoria desmascara a intransigência do Governo.
Ontem, no jornal Estado de São Paulo, foi mantida pela justiça a liminar contra a aplicação do código 28. O juiz manteve sua posição apesar do INSS ter argumentado que o STJ já havia concedido liminar favorável ao Governo exigindo a suspensão da greve. Portanto no Estado de São Paulo o Governo está impedido de usar o código 28 contra os trabalhadores em greve. O Estado do Rio de Janeiro já protocolou o pedido de liminar e a assessoria jurídica da Fenasps estará disponibilizando ainda hoje o texto para os estados.

STJ mantém a liminar que determina a suspensão da greve, porém não julgou o mérito da greve.
Ontem o STJ julgou o agravo impetrado pela FENASPS contra a decisão liminar do STJ que determinou a suspensão da greve e impôs multa sobre a FENASPS. Durante o julgamento o relator esclareceu que não foi julgado o caráter da greve, portanto NÃO HÁ JULGAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DA GREVE, ou seja, a greve não foi julgada ILEGAL. O STJ manteve a liminar concedida anteriormente ao governo sob a alegação de que não foram esgotadas todas as tentativas de negociação, fato este que não corresponde à verdade diante dos fatos apresentados pela assessoria jurídica no agravo regimental apresentado ao STJ.
Diante desse resultado contrário aos interesses dos trabalhadores a Assessoria Jurídica já iniciou estudos acerca das medidas a serem adotadas visando novo recurso da Federação.  

A vida é dura – STJ decide: GREVE NÃO PODE!!! PROSTITUIÇÃO INFANTIL PODE!!!
Veja como é exemplar a atuação do STJ: segundo o jornal Folha de São Paulo na pagina A2, na seção frases: “Esta corte entende que o crime previsto no artigo 244-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não abrange a figura do cliente ocasional, diante da ausência de exploração sexual”. Trecho de relatório aprovado pelos ministros do STJ que considerou que não é crime manter relações sexuais com menores de 18 anos que sejam prostitutas (só seria grave se elas tivessem sido iniciadas na prostituição por eles), ontem na Folha. O mesmo tribunal que reprime e tenta impedir a greve na prática acaba de reconhecer e legalizar a prostituição infantil. Lembramos que pedofilia é crime.
No atual estado de degeneração que se encontra o Congresso, o Executivo – onde a melhor expressão é o mensalão – o poder Judiciário agora acaba de reconhecer a prostituição infantil.
No mesmo jornal o colunista Clovis Rossi cita o jornal italiano “La República” que falava em “prostituição do regime” sobre os escândalos envolvendo Berlusconi; por aqui as coisas avançam a passos largos.
No Rio Grande do Sul foi mantida a liminar que garante às 30 horas sem redução salarial.
Ontem foi mantida pela justiça a decisão liminar que garantiu no Estado a manutenção da jornada de 30 horas sem redução salarial. A liminar havia sido cassada pelo governo, a assessoria jurídica recorreu e ontem foi mantida pela justiça.

Orientações do comando de greve
– O Comando Nacional de greve orienta que os estados fortaleçam a greve, mantenham os comandos estaduais e locais;
– Buscar apoio no Movimento Sindical e Social para denunciar a tentativa do Governo de criminalizar o movimento com ações na justiça e a intervenção policial nos locais de trabalho;
– Os estados devem impetrar ações quanto a garantia do código 95 e a manutenção das 30 horas;
– No dia 1º de julho haverá audiência pública no Congresso Nacional sobre o INSS;
– Aguarde orientação do Comando sobre as atividades do dia 1º de julho;
– Manter as informações atualizadas diariamente junto ao Comando Nacional de Greve e enviar fotos das atividades.

Fonte: Comando Nacional de Greve

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