O Congresso Federal derrubou nesta segunda-feira (19) um veto presidencial de 12 anos atrás, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e autorizou a migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a Carreira de Analista Tributário da Receita Federal.
Em 2009, após a extinção da Secretaria de Receita Previdenciária, essa mudança foi vetada pelo então presidente Lula, que argumentou que os servidores não tinham feito o concurso específico para o cargo nem desempenhavam as respectivas funções. Ontem, com apoio do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o veto entrou em pauta e houve acordo entre base do governo e oposição para derrubá-lo.
De acordo com o diretor Thiago Manfroi, é necessário ser retomado o debate de carreira pelos trabalhadores do Seguro Social, debate este que remonta a 2008 e se amplia na greve de 2015.
Debater carreira típica de estado e ingresso de nível superior é o reconhecimento da qualidade do quadro de servidores do INSS e da alta complexidade dos trabalhos que eles executam, em meio a condições precárias e cobranças abusivas de metas. Debater carreira é debater a essencialidade da Previdência Social para o conjunto da sociedade.
Continuaremos atentos aos desdobramentos da votação de ontem no Congresso, mas é imprescindível que os servidores do Seguro Social se movimentem para exigir igualdade de tratamento.
Foto: Pedro França/Agência Senado
