O governo Dilma, em meio a uma profunda crise política, econômica e de credibilidade, à beira do impeachment, tentando manter a governabilidade e responder ao capital, ataca os direitos e conquistas dos trabalhadores. Este governo vetou a lei que poria fim ao fator previdenciário e a correção dos benefícios pela inflação, para pagar os juros da Divida Pública (em 2016, R$ 1,2 trilhões), cortou investimentos e reduziu os gastos com a máquina pública para vigilância e material de trabalho.
Fez uma reforma administrativa, trabalhista e na Previdência Pública, reduzindo direitos no pagamento de pensões e seguros-defeso e desemprego, além da adoção de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem com os fatores 85 e 95: 60 anos de idade e 35 contribuição, para homens, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, para mulheres. Na abertura do ano legislativo de 2016, a presidente Dilma, a serviço do grande capital, entenda-se banqueiros e grandes empresários nacionais e internacionais, fundos de pensão, empresas variadas do sistema financeiro, FMI, Banco Mundial, BID, dentre outros, anunciou as medidas para este ano, que têm como objetivo atender a estes setores, em detrimento dos direitos da classe trabalhadora.
Embora o governo adote o discurso de que as prioridades têm como objetivo fazer o Brasil “alcançar patamares mais altos de justiça, solidariedade e igualdade de oportunidades”, na prática elas visam atender aos interesses dos capitalistas que vivem da expropriação dos direitos e lucros cada vez mais exorbitantes. No momento que a crise econômica fecha mais de cem mil empresas e o desemprego afeta 9 milhões de trabalhadores, aumentam os ganhos extraordinários dos bancos. Em 2015, Itaú/Unibanco e Bradesco tiveram os maiores lucros anuais registrados na história, em torno de 15,4% em relação a 2014.
Com o aprofundamento da crise, o Governo Dilma quer fazer nova reforma da previdência estabelecendo idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres aos 65 anos de idade. Reformas que alteram permanentemente a taxa de crescimento das despesas primárias, com fixação de limite global de crescimento das mesmas; isto é, limite da taxa de crescimento dos gastos com as políticas públicas, os quais não incluem o pagamento dos juros da dívida pública. Para esses não há limites: são uma verdadeira bola de neve!
E o processo continuado de reforma (alteração das regras) dos programas e políticas do governo: programas de transferência de renda e de crédito direcionado, seguro-desemprego, abono salarial, Fies, Ciência Sem Fronteiras, Pronatec e revisão dos subsídios financeiros dos programas do BNDES.
Para além dos ataques, o governo ameaça fazer cortes nos reajustes e benefícios dos servidores, declarando guerra em todas as frentes a toda a classe trabalhadora. Os trabalhadores do Seguro e Seguridade Social sofrem duplamente este ataque nos seus direitos, com acordos não cumpridos e ainda atendendo os milhões de brasileiros que todos os dias procuram atendimento nas unidades de saúde, Agências da Previdência Social, no Ministério do Trabalho e nos serviços da Anvisa nos portos, aeroportos e fronteiras.
Como explicar para um trabalhador que este vai ter trabalhar mais 10 anos para se aposentar, para as viúvas e dependentes que estes não receberão a pensão porque não atendem aos novos critérios, ou para um pescador e um trabalhador que não mais vão receber o seguro porque o governo mudou as regras?
Para responder a estes ataques e exigir o cumprimento dos acordos de greves, os trabalhadores, Servidores Públicos Federais (SPFs) e demais setores da classe trabalhadora estão se organizando e construindo um processo de mobilização, com paralisações, atos de rua e atividades em todo o país. Os SPFs fizeram reunião ampliada nos dias 27 e 28 de fevereiro, sábado e domingo, respectivamente, em Brasília. Já nos dias 5 e 6 de março, também sábado e domingo, da semana seguinte, os trabalhadores da base da FENASPS estarão em Brasília se preparando para irem à luta.
É importante que os Estados que já fizeram assembleias enviem os relatórios para darmos ampla divulgação e intensificar a mobilização dos trabalhadores do Seguro e Seguridade Social. Orientamos ainda que os sindicatos estaduais estejam antenados para acompanhar a agenda dos ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Saúde, Marcelo Castro, como fizeram os Estados do RS e RJ, para cobrarmos a realização de audiências para discutirmos a pauta de reivindicação dos servidores, pois o país vive assombrado com tantas endemias proliferadas pelo mosquito da dengue, e os trabalhadores não podem exercer suas atividades por falta de equipamentos de proteção, em vários estados nem inseticidas há mais.
Na previdência e trabalho, além dos problemas atuais, com aprovação da Medida Provisória (MP) 696 vai sendo consolidada a unificação do Trabalho e Previdência Social, ou seja, triplicando os problemas. Porém, apesar de a FENASPS ter enviado documentos alertando o ministro Rossetto, solicitando audiência desde outubro de 2015, até agora nenhuma resposta aos ofícios enviados, demonstrando que não existe nenhum interesse por parte deste em buscar soluções aos problemas. Também não foi confirmada até a presente data audiência com a Diretoria do INSS. Portanto, nossa resposta será na luta e nas ruas. Segue em anexo MP 696 e calendário de luta e atividades:
– 24 de fevereiro – Reunião Espaço de Unidade e Ação, em SP;
– 27 e 28 de fevereiro – Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais, em Brasília;
– 29 de fevereiro – Reunião de Entidades no CFESS, em Brasília;
– 2 de março – reunião multilateral sobre estabelecimento das bases de manifestação contrária ao aumento da carga tributária. “Agora chega: não à CPMF!”, às 10h, no Salão Nobre do Conselho Federal da OAB, a convite da Auditoria Cidadã da Dívida;
– 5 e 6 de março – Encontro Nacional dos trabalhadores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa, no sábado (5) e Plenária Nacional da FENASPS, no domingo (6), em Brasília.
Brasília, 23 de fevereiro de 2016, Plantão da Diretoria Colegiada da FENASPS
