O SindisprevRS denuncia o Decreto 20.220, de 29 de março de 2019, do governo Marchezan, que privatiza a saúde pública de Porto Alegre.
O Decreto entrega para as Parcerias público-privadas e para o mercado imobiliário o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HPV), excelência no atendimento à mulher e à criança. A medida propõe transferir para localização incerta o hospital que, desde 1953, atende à população usuária, prestando os seguintes serviços: Emergência Pediátrica e Obstétrica, UTI Neonatal, Centro de Referência Imunobiológico Especial (CRIE), Centro de Referência em Atendimento Infanto-Juvenil (CRAE), Ambulatório de Sexologia e de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Programa de Atenção Integral à gestante e ao adolescente (PAIGA), Serviço de Atendimento Especializado em Hepatites, Saúde mental entre tantos outros.
Além da privatização do Hospital Materno Infantil (HPV), o prefeito Marchezan privatiza ainda as unidades de Pronto Atendimentos da Lomba do Pinheiro e da Bom Jesus, criando o caos na população usuária que tem essas unidades como referência.
Não satisfeito com os valores que arrecadará com essas privatizações, está terceirizando os serviços de laboratório e SAMU, sem o menor compromisso com a segurança da população.
Cobramos do prefeito Marchezan a promessa de campanha que afirmava que a Saúde seria prioridade em sua gestão, e que iria: “Promover a atenção domiciliar, reduzindo internações por cuidados paliativos e abreviando tempo médio de internação; Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e de atenção especializada.” No entanto, não é o que estamos verificando. Marchezan está destruindo os serviços e dificultando o acesso da população, que terá que se deslocar para áreas que não são de sua abrangência.
A entrega da Gestão pública para o capital privado e estrangeiro através das PPPs, OSSs e OCIPs, e a implementação da EC 95 exploram a Saúde. A revisão da Política de Atenção Básica (PNAB) que rompe a perspectiva abrangente e integral da população; a alteração da política de saúde mental; a liberação de agrotóxicos danosos; e as farmácias populares que transferem as verbas para a indústria farmacêutica são processos que entregam a vida do povo brasileiro para o capital sem escrúpulos.
Somos contra a privatização e a terceirização dos serviços de saúde, porque Saúde não é mercadoria e, portanto, deve ficar sob a gestão das três esferas do governo, garantindo o direito constitucional do cidadão.
Não aceitamos a desconstitucionalização do SUS, que através de um processo sem precedentes, esfacela as garantias do cidadão. Esse ataque destroi o tripé da Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência –, cumprindo a Agenda de Estado Mínimo do Banco Mundial.
A Velha política, com seu discurso liberal, diz que o Estado não deve funcionar para as políticas públicas. Precisamos de uma Nova política de fato, que veja os direitos sociais como uma inquestionável responsabilidade do estado brasileiro e não permita que o capital se sobreponha ao interesse coletivo da cidadania e da justiça social. A política deve ser de inclusão, com garantias de direitos para todos.
ESTAMOS DE OLHO PARTICIPANDO E DENUNCIANDO EM TODAS AS FRENTES QUE ATACAM OS DIREITOS DOS USUÁRIOS E DOS TRABALHADORES QUE DEFENDEM A SAÚDE PÚBLICA 100% ESTATAL, DE QUALIDADE E UNIVERSAL!
Saúde não é mercadoria e a vida do povo brasileiro não pode estar na mão do capital estrangeiro!
Convocamos a todos e todas para participarem das lutas contra as privatizações, em defesa da saúde pública e contra a Reforma da Previdência!
