A Diretoria Colegiada da ANVISA e a Gerência-Geral de Portos e Aeroportos estão sendo notificadas pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. A decisão do órgão foi tomada nessa segunda-feira (18) depois de mais uma rodada de audiência com a diretoria do Sindisprev-RS, que apresentou denúncias graves sobre a falta de servidores em locais estratégicos para o controle sanitário e o desmantelamento da estrutura dos Postos, de Portos e Aeroportos pela falta de investimentos e corte de recursos da União.
“Aqui no Estado, em 2004, havia 120 trabalhadores. Hoje, a sobrecarga de trabalho recai em apenas 91 servidores. Desses, 60% já estão aptos a se aposentarem a qualquer momento, inclusive recebendo abono permanência”, disse o diretor Luiz Castilhos à procuradora da República Suzete Bragagnolo.
A diretoria do Sindisprev-RS apresentou a urgente necessidade de abertura de Concurso Público. “Corremos o risco de um “apagão” na ANVISA às vésperas da Copa, além do risco representado pelo déficit das inspeções sanitárias ocasionadas pela falta de pessoal e estrutura”, ressaltou. Para o sindicato, todas as ações de vigilância sanitária em portos e fronteiras são de responsabilidade do governo federal por envolver o comércio internacional e a entrada de estrangeiros no país.
Em 2009, por conta da falta de servidores e estrutura, o Porto de Rio Grande recebeu cerca de 40 contêineres de lixo doméstico e tóxico. 740 toneladas eram provenientes da Inglaterra sob a falsa descrição de polímeros de etileno no manifesto de cargas.
Atribuições dos servidores da Anvisa
A ANVISA tem como responsabilidade garantir o controle sanitário de Portos, Aeroportos e Fronteiras. A agência deve cumprir seu papel institucional como entidade de saúde pública, bem como, a proteção à saúde do viajante, dos meios de transporte e dos serviços submetidos à vigilância sanitária.
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