O Governo Federal suspendeu benefícios como horas extras, auxílio-transporte e adicionais de insalubridade dos servidores federais em trabalho remoto devido à pandemia de Covid-19, por meio das Instruções Normativas Nº 27 e Nº 28, do dia 25 de março. A medida visa a redução de gastos em torno de R$ 164,00 milhões por mês, e o valor representa uma economia de 46% ao Ministério da Economia, que em uma situação de normalidade gasta R$ 354,00 milhões mensais com tais benefícios.
Em nota, o Ministério da Economia defende os cortes para o fortalecimento do caixa das ações de combate ao coronavírus. “O dinheiro economizado será revertido para o enfrentamento do coronavírus no Brasil”, ressalta o texto.
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, disse no anúncio da medida que é “justo e razoável” que o benefício seja cancelado no período, “devemos sempre atuar com responsabilidade quando se trata de dinheiro público, especialmente em momentos como este que estamos vivendo”, defendeu. Ou seja, em mais uma convocação aos servidores para dar nova cota de sacrifícios além do congelamento de salários, negação de Plano de Carreira, etc.
Estas assertivas hipócritas dos governos aliados ao sistema financeiro não têm limites, enxergam somente um lado da moeda pois até agora nada definiram sobre indenização por custos com energia, internet e telefonia durante o teletrabalho. Trata-se de fato de uma política inconstitucional de diminuição progressiva dos rendimentos dos servidores, que já sofreram uma redução com a nova alíquota de contribuição previdenciária em março.
Ao mesmo tempo o Senado aprovou nesta segunda-feira, por 79 votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600,00 mensais a trabalhadores informais. Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1.200,00 por mês por até três meses, segundo o texto. Entendemos que quem tem fome tem pressa, mas para milhões de pobres deste país nunca existiu um plano A, quem dirá um plano B, eficaz para as emergências. Agora as nossas empresas estatais sucateadas (Correios, Bancos, INSS, etc.) terão que fazer milagres para atender esta demanda com presteza diante do sucateamento que vêm sofrendo nos últimos anos.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente IFI, ligada ao Senado, o auxílio emergencial, somando-se os três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A IFI aponta que 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados. Esse dado aponta o quão relevante é esse auxílio, pois, considerando que as famílias brasileiras possuem cerca de 4 componentes em média, esse valor pode atingir, no limite, até 123 milhões de brasileiros diretamente, com um valor que é menor que 1/3 do que se gasta com o refinanciamento da dívida pública.
Os hipócritas debatem de onde sairão as migalhas de verbas para “ajudar” as pequenas e microempresas em estado de falência, aos desempregados e à estrutura da saúde para atender a demanda do coronavírus. Enquanto a verdadeira sangria do dinheiro público continua inalterada, segue firme e forte, sem discussão sobre a cota de sacrifício dos banqueiros e rentistas na crise. Estamos falando de mais de UM TRILHÃO de reais por ano e não de alguns milhões de reais para isto ou aquilo.
Conforme a Controladoria Geral da União no primeiro trimestre de 2020, o Orçamento Federal investiu apenas R$ 191,00 bilhões em áreas sociais, enquanto R$ 386,80 bilhões foram destinados ao pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública. Veja a “Tabela 1” anexada ao lado com a discrepante comparação.
Na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 27, das Disposições Transitórias, está prevista a auditoria da Dívida Pública (interna e externa), portanto, reafirmamos que o discurso da cota de sacrifícios de todos é pura hipocrisia. Nos últimos quarenta anos o povo brasileiro pagou religiosamente trilhões de reais a título de JUROS e AMORTIZAÇÕES dessa dívida nunca amortizada, pelo contrário, o endividamento aumenta a cada ano para alegria dos banqueiros e rentistas, os verdadeiros parasitas do país.
Agora, os mais novos hipócritas de plantão dizem que o Brasil vai quebrar com a política de ficar em casa, mas não tocam neste assunto que é o centro do problema econômico. Se a economia e arrecadação caírem pela metade, ainda é o suficiente para bancar as necessidades da população, pois a outra metade é apenas para bancos e rentistas.
Neste momento histórico do país e do mundo, gritamos: basta de tanta hipocrisia, é a doença de todos e morte de muitos contra a acumulação financeira.
TODAS AS VIDAS IMPORTAM! SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA E AUDITORIA JÁ!
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