Estão marcadas três audiências para esta semana; ministro vai falar na quinta-feira
Está semana serão três audiências públicas em BrasíliaChristopher Furlong/Getty Images
Os próximos dias serão decisivos para o embate sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O impacto da proposta apresentada pelo governo para mudar as regras das aposentados será o foco da audiência pública que acontecerá nesta terça-feira, 28, em Brasília.
Especialistas de diversas áreas vão apresentar dados sobre o que pode mudar na economia, no mercado de trabalho e no Orçamento do país, se for aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 287. A audiência será na Câmara dos Deputados a partir das 14h.
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Os especialistas convidados são: Convidados: Marcos Lisboa, presidente do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa); Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); o juiz Victor Roberto Corrêa de Souza, representando a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e o economista Fabio Giambiagi, superintendente na Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Além dos dados que serão divulgados nas apresentações, os deputados também querem ter acesso aos arquivos oficiais do governo sobre a Previdência Social. "Todos os técnicos que nos assessoram nos dizem o seguinte: sem a memória de cálculo não tem como replicar o modelo. Como é que nós vamos votar uma proposta que apresenta que vai ter uma explosão de gastos no futuro com um modelo de projeção de longo prazo sem transparência nenhuma?", disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
As audiências públicas sobre as novas regras para a aposentadoria foram convocadas pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. Faltam ainda duas outras audiências. Na quarta-feira, dia 29, será ouvido Marcio Pochman, ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A última audiência será com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) que já adiantou que a reforma é fundamental para o equilíbrio das contas e sustentabilidade do sistema. Atualmente, o Brasil gasta 8% do PIB (Produto Interno Bruto) com o pagamento dos benefícios do INSS. De acordo com o governo, por conta do envelhecimento da população, em algumas décadas o gasto pode aumentar para 18% do PIB.
A principal mudança proposta na reforma é a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, após 25 anos de contribuição e com valor equivalente a 76% da média do valor contribuído, tanto para homens quanto para mulheres. Para chegar nos 100% da média, é necessário completar 49 anos de contribuição.
Na regra atual, não existe idade mínima e tempo de contribuição exigido é de 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, sobre o valor é aplicado um redutor, chamado fator previdenciário. Este fator reduz o valor integral da aposentadoria de acordo com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida dos trabalhadores.
Em 2015, foi criada uma regra determinando que para ter direito ao valor integral (100% da média), a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser 85 para as mulheres e 95 para os homens.
