Durante a última reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais Fonasefe), em 27 e 28 de fevereiro, a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann participou de uma mesa de debate para discutir a Contrarreforma da Previdência e desmonte do Estado.
Em sua intervenção, Sara criticou a Contrarreforma da Previdência que o governo federal afirmou estar construindo e avaliou que o governo se vale de um discurso vazio sobre o envelhecimento médio da população para rifar ainda mais direitos sociais, além de afetar mais diretamente as mulheres e os trabalhadores rurais com a proposta.
“Os trabalhadores rurais são responsabilizados injustamente pelo déficit da previdência, déficit que nem existe. O governo quer jogar os trabalhadores urbanos contra eles, afirmando que os rurais contribuem por muito menos anos para o INSS”, afirmou a docente da UFRJ. “As mulheres também serão penalizadas, pois o governo desconsidera as jornadas duplas e triplas de trabalho às quais nós estamos sujeitas para tentar equiparar a idade mínima de aposentadoria no futuro”, completou.
Em relação aos ataques específicos à previdência dos servidores públicos, Granemann ressaltou a vitória da luta das entidades do Fonasefe contra o fundo de pensão criado pelo governo federal – Funpresp – que resultou na baixa participação dos trabalhadores e levou à medida desesperada
de impor a adesão automática. Para Sara, derrotar o Funpresp é condição necessária para lutar pela previdência integral, pública e estatal.
Confira a seguir a entrevista concedida pela docente da UFRJ ao Informandes após o debate.
Você pode fazer uma breve avaliação do que pode significar a Contrarreforma da Previdência e de como ela se diferencia da Reforma da Previdência de 2003?
SARA GRANEMANN: Esta nova contrarreforma vai partir de um patamar mais rebaixado. Então, para ela avançar sobre os direitos, que já são menores, ela será mais dura, violenta, agressiva. Não é a toa que a Lei Antiterrorismo foi aprovada antes de se iniciar uma nova fase de privatização. Além disso, temos outros projetos, tramitando no Congresso Nacional, para abrir espaço para se poder avançar sobre a previdência e aposentadorias não só dos servidores públicos, mas também dos trabalhadores empregados diretamente pelo capital. A média das aposentadorias de quase 80% do regime geral é de 1 a 3 salários mínimos, o que é muito baixo.
Existem extratos da classe trabalhadora que serão mais afetados com essa Contrarreforma? O ataque tem algum foco específico?
SG: Os homens também serão atingidos, mas está se desenhando uma Reforma da Previdência em que a mulher será mais penalizada, com o aumento da idade para aposentadoria. Um dos argumentos é que, como as mulheres estão conquistando melhores condições e expectativa de vida que os homens, elas podem trabalhar mais, ignorando todo o debate de que nós mulheres ainda exercemos jornadas duplas ou triplas.
O ataque à Previdência das mulheres está no pacote de ataques e criminalização das mulheres, que passa criminalização do aborto, por salários mais baixos no exercício das mesmas funções, e a regressão de política de saúde pública voltadas para as mulheres coroada, agora, pela regressão da política da previdência. Por que não fizeram isso em 1988? Porque não dava para fazer isso. E em 1998? Também não dava, tinham que desmontar
outros direitos mais consolidados até chegar nesse.
Além disso, há uma tentativa em curso de culpabilizar os trabalhadores rurais pelo suposto déficit na previdência, com a alegação de que os trabalhadores do campo não contribuem na mesma proporção que os trabalhadores da cidade. Com esse discurso, buscam quebrar a solidariedade de classe e desviar o foco do debate.
Por que é tão importante para o sistema financeiro e para os governos aprovarem essas mudanças?
SG: A política previdenciária é, dentre as políticas públicas, a que tem a maior capacidade de formar montantes gigantescos de dinheiro, porque ela congrega toda a classe trabalhadora. E depois, ela é de longo prazo. Os trabalhadores brasileiros estão chegando perto da média de 41 anos de contribuição e de trabalho para garantir a aposentadoria.
E é uma soma que se renova todo mês, e, com o ingresso de novas pessoas, entra mais dinheiro do que sai para cobrir as aposentadorias, logo é uma possibilidade com muitas opções de êxito. Por isso, tem que se criar uma cultura em torno de uma necessidade ideal de proteção de velhice e junto com essa cultura, a ideia de que temos que ser prudentes como a formiga aquela da fábula reacionária da cigarra e da formiga. Nós temos que ser as formigas que cuidam, guardam um pouco, porque no futuro nós não teremos proteção. Ou seja, nós estamos guardando porque não confiamos em qualquer proteção que não seja provida por nós e, no meio disso, atravessa a ideia de que você guarda para si. A passagem da previdência social – que é coletiva e solidária – para as previdências “privadas” é a passagem dessa ideia de coletivamente as diferentes gerações se protegerem e as diferentes categorias profissionais se protegerem, para fecharmos numa categoria e em um modelo no qual cada trabalhador tem uma conta individual. Isso pode levar a situações de disparidade, como o caso em que dois trabalhadores que ingressem no mesmo fundo de pensão, e permaneçam neste fundo em tempos diferentes, que um tenha nada e o outro possa ter alguma coisa. A ideia é do individualismo, a minha conta e o que eu poupei, a minha aposentadoria. É uma lógica que vai à contramão de uma consciência de classe, no limite vai levar a desproteção geral dos trabalhadores. E essa ideia tem sido exitosa em alguns países do mundo, inclusive no Brasil. Aqui, os montantes que as previdências complementares têm conseguido movimentar passam de R$700 bilhões, só na fechada. Fora a previdência aberta, que é aquelas que os bancos vendem como previdência, em torno de R$ 400 bilhões. É brutal e compreensível, pela margem de dinheiro que envolve, essa argumentação de crise para a reforma da previdência. Mas o que será da classe trabalhadora depois dessas reformas que estão anunciadas, ainda mais agora, que os movimentos estão cada vez mais criminalizados sem poder fazer luta? É um cenário muito desalentador.
Mas em relação ao Funpresp, o movimento tem conseguido vitórias. O que isso significa?
SG: De outro lado, temos o Funpresp, que queria ser o maior fundo de pensão em uma década e em cinco anos ter cerca de 500 mil contribuintes. E com a nossa luta, mostramos pedagogicamente que se pode inviabilizar um fundo de pensão e o quanto a luta é importante para a manutenção da Previdência Social. Devido a nossa mobilização muitos docentes e demais trabalhadores que estão entrando agora no serviço público estão buscando informação. Eu todos os dias tenho recebido e-mail de professores jovens do Brasil inteiro me perguntando o que fazer.
Qual a orientação para os docentes que ingressaram a partir de novembro de 2015 e que não querem aderir ao fundo?
SG: A notificação de que se o servidor não deseja fazer parte do fundo deverá ser o mais rápido possível, porque evita o recolhimento da contribuição. Não se deve esperar até o último mês. Através do e-mail saladoparticipante@funpresp.com.br, o servidor pode solicitar a desfiliação, informando que não quer a adesão.
É preciso ter paciência. Alguns professores da UFF [Universidade Federal Fluminense] de Macaé disseram que 11 professores, que ingressaram no dia 16 de dezembro, tiveram que enfrentar uma odisseia: tiveram que telefonar e pedir para desfiliar, mas antes precisam escutar uma pequena palestra pelo telefone e ao final ouvir o seguinte recado: ‘nós lhe daremos um tempo para pensar por conta da gravidade do tema e depois você liga de volta’. Isso quando não derrubam a ligação no meio do processo.
É uma cretinice, mas de acordo com a legislação, a Funpresp tem que autorizar a saída do contribuinte. Te filiam sem você querer e ainda tem que autorizar para que você saia, é o cúmulo. Ao mesmo tempo, e justamente por conta disso, é importante que os trabalhadores façam uma notificação dizendo que não querem a adesão e, que se forem descontados, devem receber a devolução o mais urgentemente possível. E que, além do ressarcimento do que foram descontados, querem ser ressarcidos em dobro. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor diz que, se te empurraram alguma coisa que você não quer e não pediu, você tem direito a receber o que gastou em dobro.
Fonte: InformANDES 2016.
