Estão tramitando no Congresso e na Câmara Federal pelo menos 55 projetos que, se aprovados, podem reduzir drasticamente os direitos do trabalhador e da sociedade em geral. Entre eles, o que regulamenta a terceirização sem limite e permite assim a precarização das relações de trabalho; prevalência do negociado sobre o legislado; e também propostas absurdas como a redução da idade laboral (que de 16 anos, passaria para 14 anos de idade); a da livre estimulação das relações trabalhistas (entre trabalhador e empregador) sem a participação do sindicato; a regulamentação da Emenda Constitucional n° 81/2014, do trabalho escravo (com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal); privatização de todas as empresas públicas, bem como a Reforma da Previdência, que prevê aumento da idade mínima – e aumento do período de contribuição – para se aposentar.
O levantamento desses projetos foi feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em parceria com entidades da sociedade civil, FENASPS e sindicatos filiados, além de outras entidades dos Servidores Públicos Federais (SPFs).
Além dos ataques aos direitos do trabalhador, também tramitam no Congresso projetos, de autoria do PMDB, que propõem cobrança do SUS e liberação de áreas reservas ambientais para exploração comercial e agrícola.
Mobilização dos trabalhadores é fundamental!
Para além dos acordos de greve, da alteração no IMA/GDASS, todos os trabalhadores têm tarefas fundamentais no próximo período. À parte o PLP 257/2016, que prevê congelamento dos salários dos Servidores Públicos, aumenta a contribuição à previdência própria para 14% e abre possibilidade de demissão de funcionários públicos, existem dezenas de outros projetos que retiraram conquistas históricas dos trabalhadores e abrem as portas para terceirização nos serviços públicos, como era no INSS antes do concurso de 2003.
No Rio Grande do Sul, nossa Assembleia Estadual ocorrerá no próximo sábado, 2 de abril, a partir das 9:30, no auditório do SindisprevRS, no centro de Porto Alegre.
Só com a mobilização de todos poderemos fazer frente aos ataques contra os direitos do trabalhador, a reforma da Previdência e Trabalhista, bem como exigir do governo o cumprimento integral dos acordos de greve.
Veja no site da Fenasps a lista com os 55 projetos que ameaçam os direitos do trabalhado e do cidadão.
Com informações da Fenasps, Imprensa SindisprevRS.
