Na noite de quarta-feira (30), a professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil, esteve no SindisprevRS para debater sobre a farsa do déficit da previdência. A atividade foi promovida pelo Fórum em Defesa da Previdência, do qual o sindicato faz parte. O objetivo do espaço foi apresentar dados sobre a economia brasileira recente, elucidar os motivos reais do governo para tentar aplicar a reforma da previdência e reforçar a necessidade de luta e resistência da classe trabalhadora diante desse ataque.
Diante do aprofundamento da retirada de direitos e do rebaixamento da qualidade de vida da população que o governo ilegítimo tem praticado no último ano, Temer e seus ministros apontam como justificativa uma crise fiscal que amplia de forma permanente a dívida pública devido ao aumento dos gastos – fundamentalmente o gasto com a previdência social. E, como única saída para a redução desse gasto e para a crise, apresentam uma reforma previdenciária que, na prática, inviabiliza o acesso das trabalhadoras e trabalhadores ao direito.
De acordo com Denise Gentil, para entender o que determina o orçamento e os resultados da previdência no Brasil, é necessário ter em vista o contexto da política macroeconômica recessiva em que o governo pratica, mesmo com a inflação baixa, as mais elevadas taxas reais e nominais de juros do mundo – com um índice de 7%: “Quando um país entra em depressão econômica, a atitude dos governos é reduzir a taxa de juros. Basta olhar para os Estados Unidos, onde essa taxa está próxima de zero, e para alguns países da Europa que estão com taxa negativa. O Brasil não derrubou a taxa de juros. Pelo contrário, ela subiu com a queda da inflação”, diz. Além disso, a economista ressalta que o governo renuncia às receitas de tributos e contribuições sociais.
“O mesmo governo que diz que nós temos uma crise na previdência, retira receitas de um sistema supostamente deficitário. E isso é feito sem nenhuma exigência de contrapartida”, afirma.
Soma-se a isso a paralização de investimentos e a redução do crédito público no BNDES, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, que implica em menos créditos para as famílias e para as empresas e menor capacidade de consumo na economia. O resultado disso, segundo os estudos do Instituto de Economia da UFRJ, é a queda nos investimentos, a redução da industrialização do país, aumento do desemprego, aumento do endividamento das famílias, redução dos salários, aumento de empregos precários e da informalidade. Consequentemente, há uma queda das receitas de contribuições previdenciárias e sociais.
“É a política macroeconômica recessiva que atinge o orçamento da previdência de fora para dentro. E o governo omite isso. Não é a idade para a aposentadoria que é muito baixa, não é o tempo de contribuição que é insuficiente, não são as regras paternalistas da previdência que fazem com que as despesas sejam altas e tenhamos um déficit na previdência. É o governo que está provocando o desequilíbrio fiscal”, enfatiza.
Mas a quem isso interessa? Um cenário de recessão econômica interessa para as elites no momento em que permite a redução de salários e amplia o desemprego, provocando uma desmobilização na classe trabalhadora que, sem trabalho e precarizada, fica desarmada e sem força para o enfrentamento. “O desmonte da reação é extremamente importante, porque senão você não consegue colocar em prática um projeto radicalmente neoliberal”, pontua.
Ilustração disso foi a PEC do teto dos gastos, a lei da terceirização irrestrita e a reforma trabalhista, aprovadas pelo governo no último ano sem que as mobilizações de setores da esquerda e de movimentos sociais representassem força expressiva de resistência para barrar as medidas. A rapidez com que esses ataques foram aprovados não deixam dúvidas sobre a determinação de Temer e seus aliados para concluir a implementação do projeto neoliberal no Brasil.
Sem se preocupar com a população, o governo mira em uma política que beneficia os grandes empresários e o setor financeiro. Mais do que isso, coloca nas costas dos trabalhadores a culpa pela crise e pela falta de dinheiro para a previdência social, mascarando o objetivo de favorecer os bancos com a ampliação da busca por um fundo privado de previdência. O que estamos assistindo hoje, porém, já foi aplicado pelo governo sobre outros direitos sociais.
“O governo sucateou o SUS e agora você não consegue um exame, não consegue marcar uma cirurgia, não consegue atendimento com um médico especialista. O que você faz? Corre para um plano de saúde privado e caríssimo, que se quer garante um atendimento de qualidade”, explica Denise. A economista defende que o mesmo que aconteceu com a saúde, está acontecendo com a previdência. As pessoas, em busca de segurança, passam a recorrer à previdência privada e, consequentemente, serão os bancos a lucrar com essa reforma.
Denise Gentil é categórica ao afirmar que “o governo não está interessado em fazer com que as grandes empresas façam a sua parte na partilha social do que é produzido no país. O que se quer é entregar os lucros para as empresas e fazer com que as pessoas trabalhem mais”. Além de alertar para o fato de que, se aprovada a reforma previdenciária, ninguém conseguirá se aposentar com menos de 72 anos de idade no Brasil, ela ainda defendeu que o governo trabalha para baratear ativos e privatizar setores de infraestrutura, de estradas e aeroportos, e companhias de energia elétrica e de petróleo.
“Esse é o projeto político de quem está no poder. E nós não temos nada a dizer sobre isso? Nós não temos uma vidraça para quebrar? Nós não temos nada para reagir? Nós vamos assistir silenciosos e pacificamente, em frente a uma televisão, a usurpação dos nossos direitos? É isso que nós vamos fazer? Eu espero mais da gente”, concluiu, provocando quem estava presente no debate.
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