Emendas aprovadas na MPV 479/2009 reabrem discussão de carga horária e de equiparação entre técnicos e analistas do seguro social
A FENASPS e o SINDISPREV-RS vem provando que os servidores que executam as mesmas funções devem receber o mesmo salário, o Governo sempre tem debatido que não pode equiparar técnico com Analista por ser ilegal. Tendo em vista a aprovação da Emenda 00045, na MPV 479/09, que equipara os Técnicos aos Analistas da Receita Federal do Brasil, fica explicito não existir nenhum impedimento de ordem legal para que seja feito imediatamente a equiparação Técnicos e Analistas do Seguro Social, por
esta razão o Jorjão, como membro do GT pela FENASPS enviou email solicitando a imediata equiparação.
Abaixo os emails trocados e a resposta do governo:
Boa tarde,
Sobre a proposta apresentada pelo Jorge Ricardo, esclareço primeiramente que proposta similar já foi apresentado através das Leis nº 11.890, de 2008, (art. 168) e 11.907, de 2009 (art. 257) e foram vetados. As razões dos vetos encontram-se destacadas nas Mensagens nºs 1.044, de 2008 e 48 de 2009, conforme arquivos em anexo, possivelmente esta nova emenda 45 a MPV nº 459, também será vetada. *Contudo,* * o que gostaria de lembrar é que esta discussão não está descartada, entretanto na
minuta de relatório que trabalhamos concluímos pela remessa dessa discussão para o novo GT que discutirá a reestruturação da Carreira.
Att.
Eliene
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Boa tarde,
Caríssimos. Diante do fato novo colocado pelo camarada Jorge Moreira, creio ser possível a proposição da adequação (equiparação dos técnicos para analistas) da carreira do seguro social nos moldes do encaminhamento feito pela Receita Federal do Brasil. Assim sendo, sugiro que, mesmo sendo por e-mail retomemos a discussão nesse sentido.
Atenciosamente,
Luiz Eduardo Yukio Egami
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Boa tarde
Abaixo proposta que surge em função de um fato novo na conjuntura.
Solicito que repasse pois não tenho o e-mail de todos.
Atenciosamente
Aos membros do GT
Um dos objetivos deste GT era o de solucionar os problemas advindos da ambigüidade das atribuições entre Técnicos e Analista da Carreira do Seguro Social. Tendo em vista a aprovação da Emenda 00045, na MPV 479/09, que equipara os Técnicos aos Analistas da Receita Federal do Brasil, fica explicito não existir nenhum impedimento de ordem legal
para que seja feito imediatamente a equiparação Técnicos e Analistas do Seguro Social.
Jorge Ricardo Moreira
Representante da FENASPS no GT
