Nos dias 9 e 10 de junho, mais de 140 servidores ativos, vindos de todas as 9 Gerências Executivas do INSS no Rio Grande do Sul, se reuniram no município de Canela para debater a reestruturação no trabalho provocada pela implantação do INSS Digital e do teletrabalho, bem como as implicações que essas transformações trazem para a carreira do Seguro Social, nos marcos da grave crise política e econômica que o país atravessa.
A conclusão é que o INSS Digital, a despeito dos benefícios que as novas tecnologias da informação podem trazer para os servidores e para a sociedade, infelizmente tem sido instrumentalizado pelo governo para fragilizar a estrutura do INSS, visando substituí-la por um sistema de atendimento terceirizado. Essa reformulação administrativa do INSS está diretamente relacionada com a reforma da previdência proposta por Temer, a qual, tudo indica, deve ser novamente pautada pelo próximo governo.
Um dos principais efeitos que já está sendo sentido pela população é a exclusão de uma gama de serviços das agências e sua oferta unicamente através dos canais remotos. Os participantes no encontro ressaltaram que, com efeito, uma grande parcela dos usuários, em sua maioria idosos e pessoas carentes, ficaram prejudicadas por conta dessa medida, se tornando alvo da ação de “atravessadores”, que cobram por serviços antes realizados gratuitamente no INSS. Para que não houvesse esse prejuízo, bastaria que os canais remotos fossem meios complementares de atendimento, mantendo-se a oferta dos serviços também nas agências, apontam os servidores.
Já em relação às perspectivas para a carreira diante do INSS Digital, a principal preocupação salientada pelos servidores foi que, diante da dinâmica de substituição dos serviços por conta da terceirização, automação e auto atendimento, corre-se grave risco de futuramente não haver mais atribuições a serem desempenhadas pelos servidores do seguro-social. Nesse sentido, definiu-se como urgente a necessidade de organização em torno da defesa das atribuições da carreira do seguro social, no marco de uma reestruturação do trabalho e de um sistema previdenciário que atenda aos anseios da sociedade.
A partir dessas conclusões, os servidores presentes no encontro, através de trabalhos em grupo e na plenária final coletiva, estruturaram e aprovaram uma pauta de reivindicações que contempla 5 grandes eixos, cujos principais pontos são elencados abaixo:
1 – Reestruturação da Carreira do Seguro Social:
– Imediata regulamentação e instalação do comitê gestor da carreira (cumprimento do acordo da greve de 2015);
– Enquadramento da Carreira do Seguro Social como carreira típica de estado, com atribuições específicas e indelegáveis;
– Transposição automática dos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social para a carreira reestruturada;
– Pré-requisito de nível superior para ingresso na carreira;
– Adicional de qualificação;
– Jornada de 30 horas para todos.
– Garantir o direito a licença para qualificação;
2 – Condições de trabalho:
– Discussão das metas e aferição por tarefa e não por processo concluído;
– Mapeamento de competências dos servidor para orientar lotação, atividade e treinamento;
– Estabelecimento de garantias referentes a segurança e condições de trabalho para os servidores que optarem pelo teletrabalho;
– Definição da política de segurança tecnológica e suporte técnico ao teletrabalho;
– Constituição de Equipe Técnica Multidisciplinar formada por profissionais capacitados, representação dos servidores e da Administração para o acompanhamento e monitoramento do processo de reestruturação dos processos de trabalho no contexto do projeto de mudança para o “INSS Digital”
– Protocolos de manutenção, atualização, e substituição de equipamentos no teletrabalho bem como custos decorrentes dessa modalidade de trabalho;
– Retorno e reestruturação do SIASS, com estruturação de políticas concretas de saúde do trabalhador, qualidade de vida no trabalho e combate ao assédio moral.
– Rediscutir o fluxo de análise de concessão dos benefícios no contexto do INSS Digital;
3 – Defesa da previdência social e da estrutura do INSS:
– Defesa da previdência pública e do INSS como autarquia especial, de caráter estratégico para a sociedade;
– Recriação do Ministério da Previdência e Assistência Social;
– Retorno da receita previdenciária para o INSS;
– Ligação para o 135 gratuita , mesmo de celular, a fim de garantir a acessibilidade a toda a população;
– Criação de autoatendimento para os segurados em todas as APS, com acompanhamento dos Servidores de carreira;
– Eleições para as funções gerenciais;
4 – Cumprimento das pendências da greve de 2015
– Exigir o cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e insalubridade;
– Devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015;
– Criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos em torno da implantação do INSS Digital, visto que até o momento não resolveu os problemas estruturais, causando acúmulo de trabalho e o aumento do acervo em várias APS do Brasil;
– Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as) servidores(as) na medida de sua complexidade e função social;
– Solução aos problemas surgidos com o desmonte dos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional;
– Expansão do REAT;
– Necessidade de alinhar fluxos e processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a valorização dos servidores(as), bem como o retorno do valor das gratificações das chefias técnicas nas APS;
– Devolução dos valores descontados da Greve de 2009, conforme acordo de greve;
– Incorporação da GDASS aos salários dos servidores;
– Melhoria das condições de trabalho e falta de servidores;
– Contratação imediata dos excedentes do último concurso;
– Concurso público para contratação de novos servidores a partir de 2019;
5 – Principais pontos da pauta unificada dos servidores públicos federais:
– Reajuste salarial, com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);
– Participação no custeio de saúde (per-capita) no valor de 50% do plano de saúde;
– Correção dos valores do auxílio-refeição e do auxílio-creche.
– Regulamentação data-base;
Tem enorme importância e centralidade a exigência do cumprimento dos pontos pendentes do Acordo de Greve de 2015, principalmente a regulamentação e nomeação dos membros do Comité Gestor da Carreira do Seguro Social de tal forma que, como se verá no calendário, foi discutido a necessidade de dar um prazo para o governo resolver essa pendência e responder a nossa pauta de reivindicações.
A esses elementos devem ser incorporadas outras reivindicações que surjam do debate nos locais de trabalho. É, portanto, fundamental que não só no RS, mas em todo o país, se realizem reuniões nos locais de trabalho e Assembleias Estaduais para debater esse tema e eleger representantes para o Encontro Nacional do INSS e delegados para a Plenária Nacional da FENASPS.
Também foi indicado que os Encontros Nacionais Setoriais da FENASPS tenham poder deliberativo sobre a pauta de reivindicações de cada setor.
O Encontro também aprovou o seguinte calendário a ser encaminhado a Direção Executiva Nacional da FENASPS:
30 de junho: Encontro Nacional da Careira do Seguro Social, para debater e definir a pauta de reivindicações e calendário de mobilização em nível nacional
01 de julho: Plenária Nacional da FENASPS
18 e 19 de julho: paralisação nacional de 48 horas
27 de julho: Prazo final para o governo cumprir todos os pontos pendentes do acordo de greve de 2015 (regulamentação e instalação do comitê gestor da carreira)
28 de julho: Encontro Nacional da Carreira do Seguro Social, para avaliação do movimento e eventual sta do governo à pauta
29 de julho: Plenária Nacional da FENASPS
8 de agosto: Deflagração da greve por tempo indeterminado;
Reúna o seu local de trabalho, divulgue essas proposta, discuta. Participe das Assembleias Estaduais.
A força da nossa união será a nossa vitória.
Lutar, lutar, lutar.
