Nos dias 19 e 20 de maio, aconteceu em Brasília o Encontro Nacional dos Trabalhadores da Carreira do Seguro Social (lNSS) – participaram cerca de 250 representantes eleitos nos locais de trabalho de todo o país, entre eles os servidores do INSS do Rio Grande do Sul através do SINDISPREV-RS.
Durante o Encontro, a categoria discutiu uma longa pauta abordando pontos como a Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos federais; reestruturação da Carreira do Seguro Social; jornada de trabalho; GEAP e CAPsaúde; plano de lutas; saúde do trabalhador e assédio moral no trabalho.
O painel que abriu o Encontro pela manhã do dia 19, foi proferido pelo advogado da FENASPS, Luis Fernando Silva, sobre o tema “Carreira do Seguro Social”. Silva disse que por natureza da função e justiça social a carreira deve se constituir em elemento de valorização e de melhoria da qualidade dos serviços prestados no exercício da função pública. “Infelizmente estamos distantes disso, mas já avançamos. Precisamos ir além, lutando para assegurar as perspectivas de crescimento pessoal e pelo estabelecimento de uma relação justa entre remunerações, por exemplo.”, ressaltou Silva. Logo após, houve debate com intervenções e perguntas no plenário.
Na parte da tarde a advogada Marí Rosa Agazzi, assessora do SINDISPREV-RS, abordou o tema “Assédio Moral no Trabalho”. Agazzi explicou que a interpretação do judiciário sobre o assédio melhorou, mais ainda precisa ser aperfeiçoada. Segundo ela, ainda é muito difícil provar uma situação de assédio, mas que é imprescindível denunciar as situações e assediadores. Durante o debate que se seguiu a palestra diversos servidores intervieram relatandosituações de assédio no trabalho, muitos deles pedindo a intervenção imediata da FENASPS para que advirta as chefias na maioria dos estados.
No domingo, os trabalhos no plenário abriram com debate sobre plano de carreira, com a leitura do “Projeto de Carreira do INSS e Competências: discussões de um caminho”. Depois da leitura foi realizado o debate com os participantes em torno de um cenário delineado através dos projetos apresentados pelo governo em relação ao plano de carreira. Logo após, a Conselheira da GEAP Cleuza Faustino, de Minas Gerais, abordou o tema “GEAP e CAPsaúde”.
Segundo o diretor da FENASPS e do Sindisprev-RS, José Campos, "a proposta central do Encontro é construir um fórum com capacidade de refletir e organizar a categoria pela base, construindo a partir deste Encontro um plano de lutas que resulte no enfrentamento junto ao governo, por nossos direitos, estender a carga horária de 30 horas para todos, bem como um salário justo com aumento real para a categoria. Neste primeiro momento, vamos organizar a luta para conquistar nossas reivindicações", explica Campos.
Os servidores no final do Encontro aprovaram a definição de dias nacionais de luta, atividades nos estados e indicativos de ações nacionais que servirão para avançar e pressionar o governo a atender as reivindicações dos trabalhadores da carreira do Seguro Social.
No final do Encontro os servidores aprovaram as seguintes deliberações:
1. Indicar aos estados, a participação na MARCHA NACIONAL dos servidores federais, a se realizar no 05 DE JUNHO em Brasília;
2. Construir dias nacionais de Luta e de Mobilização:
Em defesa do índice de reposição das perdas salariais;
30 horas para todos;
Pelo Plano de Carreira que valorize o Servidor tendo como foco a incorporação da GDASS;
Adicional de qualificação;
Reestruturação da tabela;
Contra o Assédio Moral ;
3. Criação de Fóruns Estaduais em defesa do Serviço Público, a exemplo do que acontece nos estados;
4. Reapresentar ao governo proposta de Plano de Carreiras nos marcos dos apresentados ao longo dos últimos anos;
5. Dar continuidade à luta pela extensão das 30h para todos os trabalhadores do Seguro Social;
6. Defender que a gratificação de qualificação seja por dentro do Plano de Carreiras, e que dê prioridade ao saber adquirido no serviço ao longo dos anos;
7. Indicar aos estados o debate nos locais de trabalho sobre o conteúdo do Plano de Carreiras que está sendo discutido no GT;
8. Construir novo Encontro Nacional, com data indicativa para 16 de julho/12, precedidos de encontros estaduais e Plenários Nacional em Brasília;
9. Que a FENASPS marque imediatamente audiência no INSS, a fim de discutir com DIRAT e o DRH a situação das APS que não estão contempladas pelo turno estendido de 30 horas;
10. Após ato dos Servidores Federais em Brasília, no dia 05/06, realizar também ato na Presidência do INSS com entrega de abaixo-assinados pela extensão do turno estendido para todos os Servidores da Carreira do Seguro Social;
11. Que seja publicado no dia seguinte às reuniões do GT, seus relatórios com data da próxima reunião, a fim de que os estados se organizem para realização de atividades;
12. Indicar aos estados realização de assembléias nos locais de trabalho para discutir calendários nacionais de luta nos dias que ocorrem reuniões de GT, com os servidores utilizando camisetas do sindicato e adesivos, e também realizar atos nos locais de trabalho com distribuição de carta a população;
13. Dar continuidade à luta ao combate do Assédio Moral nos locais de trabalho do INSS;
14. Que no Plano de Carreiras o interstício para mudanças de classe seja de 12 meses;
15. Que seja elaborada uma cartilha em forma de gibi para dialogar com a base sobre os problemas enfrentados no dia a dia dos trabalhadores do Seguro Social;
16. GEAP- A partir dos estudos realizados pela assessoria Jurídica da Federação, será realizada reunião com a DEN/FENASPS para apresentação do trabalho realizado pelo assessor jurídico Dr. Luiz Fernando, e a partir daí retirar encaminhamentos;
PLANO DE LUTAS
1. Intensificar Mobilização nos estados, com preparação para o dias nacional de luta constante no Calendário em anexo;
2. Realizar encontros estaduais tendo como eixos principais de reivindicação:
Reajuste Salarial já;
Pelas 30h para todos os servidores do INSS;
Incorporação das gratificações ao salário;
Pelo fim do Assédio Moral;
Pelo Plano de Carreiras que valorize o Servidor já;
3. Indicativo de Encontro do INSS no dia 16 de julho e Plenária Nacional da FENASPS no dia 17 de julho.
CALENDÁRIO NACIONAL DE ATIVIDADES E LUTA
30 de Maio – Dia Nacional de luta da Seguridade Social, com atividade nos estados;
31 de Maio – Audiência com o secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento;
04 de Junho – Entrevista coletiva com a imprensa, a fim de denunciar o desrespeito do governo no trato com os servidores;
05 de Junho
– Marcha Nacional dos Servidores Federais, com atividades em Brasília;
– Dia Nacional de luta da Seguridade Social;
Imagens
