Durante o XVII Congresso Estadual do SindisprevRS, a Secretaria de Imprensa do SindisprevRS conversou com a assessora jurídica do sindicato, a advogada Dra. Marilinda Fernandes, sobre os planos de governo e as eleições de 2022. Confira a entrevista abaixo.
Imprensa: Apesar de não haver um debate aprofundado sobre projeto político nesta eleição, há sinalizações importantes nos programas de Lula e Bolsonaro. Que luta a classe trabalhadora precisará fazer, tendo em vista cada plano de governo?
Dra. Marilinda: O programa de governo do Lula é coordenado por Aloizio Mercadante, que é um homem dentro do sistema, e essa aliança com o Alckmin não vai nos levar a grandes rupturas.
Contudo, no programa está sinalizado algo que é importante para nós, como compromisso: que haverá uma revisão das leis e direitos que perdemos na reforma trabalhista em 2017 e uma revisão para retomar os patamares dos direitos previdenciários que nos foram tirados em 2019 com a Emenda Constitucional 103. Também é importantíssimo o compromisso que está no programa da frente ampla representada por Lula e Alckmin, que é a revogação do Teto de Gastos, para brecar a austeridade que implica em redução de muitos direitos.
Este é um plano que hoje nós temos que apoiar, porque o que está em jogo é muito perigoso. Temos um indivíduo que significa a barbárie, que é muito próximo (ou se não é) o fascismo em pessoa. Então, não podemos hesitar em apoiar Lula e Alckmin, porque o nosso inimigo principal, neste momento, é Bolsonaro.
Mas por outro lado, temos que cobrar os compromissos assumidos dentro do projeto e formular uma plataforma de ação. Por exemplo, a regulamentação infraconstitucional das reformas pode ser um caminho para revertermos o que já perdemos. E eu acho que essa plataforma de ação tem que levar à aglutinação das forças de esquerda que não se sentem contempladas por este projeto, que é menos ousado do que gostaríamos.
Imprensa: E em relação ao programa de governo de Bolsonaro, o que podemos esperar?
Dra. Marilinda: Em relação ao programa do Bolsonaro, ele é coordenado pelo Braga Neto e é um programa que aprofunda o que já vem sendo feito, isto é, aprofunda as reformas.
No programa do Bolsonaro não há uma menção sequer à Previdência Social. Há somente um capítulo um pouco mais extenso para a Assistência Social. Família e assistência, remetendo os cuidados com os idosos e pessoas doentes de novo para o velho esquema da família, que sobrecarrega principalmente as mulheres. Remetendo para aquele campo imenso da assistência social, em uma política onde a dignidade do ser humano não é absolutamente respeitada. A política do “eu estou te dando”, mesmo que seja algo de caráter público.
Não tem como a gente dizer “vamos nos contrapor na construção do projeto”. Não, se Bolsonaro ganhar a eleição vai ser luta e mais luta. Nós não podemos manter esse teto de gastos e destruição de direitos, e aí tem que ser ação. Ação e organização.
