Rio – Passados 22 anos e seis meses desde a entrada em vigor da Constituição da República – chamada Constituição Cidadã – e oito anos após a criação da SEPPIR, Relatório Anual das Desigualdades no Brasil, 2009/2010, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aponta a persistência e, em alguns casos, até mesmo o agravamento da desigualdade racial que atinge a população negra brasileira.
O Relatório elaborado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER), da UFRJ, e coordenado pelo economista Marcelo Paixão (foto), concluiu que quase metade das crianças negras, na faixa de 6 a 10 anos, apresenta defasagem idade série – ou seja, estão atrasadas em relação a série em que deveriam estar.
O mesmo indicador é de 40,4% em relação às crianças brancas. Na faixa de 11 a 14 anos, o percentual de crianças pretas e pardas que estão atrasadas no ensino fundamental sobe para 62,3%. A população negra (pretos e pardos) no Brasil corresponde a 51,3% da população brasileira, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do IBGE.
“A Constituição de 1.988 não foi negativa para os afrodescendentes, mas, do ponto de vista de seu ideário, ainda é algo a ser realizado”, afirmou Paixão.
O estudo destaca, por exemplo, que a criação do Sistema Único de Saúde beneficiou a população negra – 66,9% da população negra era atendida em 2008, contra 47,7% dos brancos – porém, a taxa de não cobertura dos negros é praticamente o dobro da população branca: 27% contra 14%.
“Agente vai verificando, que se por um lado, a população negra depende mais do Estado, o próprio Estado trata a população negra pior”, enfatiza o pesquisador.
Mulher negra
Um outro dado revelador da desvantagem é que 40,9% das mulheres negras (pretas e pardas) tem menor acesso aos exames ginecológicos preventivos: 37,5% nunca fizeram exame de mamas (brancas, 22,9%), 40% nunca fizeram mamografia (brancas, 26,4%), 15,5% jamais fizeram exames para detectar o câncer de útero – o papanicolau (contra 13,2% das mulheres brancas.
O Relatório elaborado a partir de dados do IBGE, dos Ministérios da Educação, Saúde e do Sistema Único de Saúde, revela que mães de crianças negras tem maior probabilidade de falecer por mortalidade materna – cerca de 2,6 mulheres afrodescendentes por dia por causas maternas – contra 1,5 por dia das mulheres brancas.
Paixão admite que algumas políticas que vieram da Constituição significaram avanços e citou como exemplo a criação do Bolsa Família e do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), porém, uma análise dos indicadores com maior profundidade não permite otimismo.
“Não dá prá dizer que uma política dessa não tenha tido importância. Mesmo os indicadores de universalização da cobertura da rede de ensino para a população entre 7 e 14 anos, também tem importância. Só que para um desses indicadores, eu tenho tantos vetores que servem como contraponto que cada um deles fica colocado, sobre uma perspectiva que acaba não sendo muito otimista”, afirmou.
