Nesta quinta-feira (25), a Fenasps esteve em reunião com José Borges Carvalho, representante do secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público (SEGRT, antiga SRT). O objetivo da reunião foi tratar dos pontos pendentes da greve de 2015, que requer medidas conjuntas dos ministérios do Planejamento, da Saúde, do Trabalho, do Desenvolvimento Social (MDS) e INSS.
No acordo de greve e na Lei 13.324/2016, constam os seguintes pontos:
– Alteração na ON 06 para concessão de insalubridade aos trabalhadores que exercem suas atribuições em ambientes de contaminação biológica (art. 68/RJU);
– Implicações funcionais e os problemas dos códigos de greve; Regulamentação da Progressão Funcional com base nos artigos 38 e 39 da Lei 13.324/2016, de forma a assegurar aos servidores progredirem a cada 12 meses, incluindo aqueles com previsão de terem este direito a partir de setembro;
– Devolução dos Descontos da Greve de 2009;
– Problemas com os contracheques dos Aposentados e pensionistas;
– Regulamentação do Comitê Gestor previsto na Carreira do Seguro Social e Criação do Comitê para a Carreira da Seguridade Social;
– Orientação aos Ministérios sobre a incorporação das Gratificações aos benefícios dos servidores que se aposentarem pela média de 60 meses e como será orientado a assinatura do Termo de Opção.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Foi confirmado que existe um comitê composto pelos Ministérios do Planejamento, Trabalho e Emprego, Previdência e INSS, para fazerem as alterações na Orientação Normativa 06, “contemplando as demandas de todas as categorias”. A minuta com as mudanças foi encaminhada para o Secretário de Gestão e Relações de Trabalho tomar as devidas providências a fim de publicação, o que deverá ser feito até meados de setembro. As entidades requisitaram acesso ao texto da minuta para que as assessorias jurídicas possam analisar e contribuir, conforme foi o entendimento acertado no processo de negociação do acordo de greve.
Foram apresentados os problemas enfrentados pelos servidores do INSS que trabalham com atendimento ao público, que perdem o adicional porque foram transferidos para outra unidade realizar o mesmo trabalho. Também foi alertado para o fato da existência de imoralidade, pois muitos laudos ambientais com base na ON 06 foram emitidos por profissionais médicos da carreira da Perícia Medica. Ainda que os profissionais tenham especialização, os laudos beneficiam apenas os integrantes desta carreira, então, como é possível um servidor emitir parecer que beneficia a sim mesmo?
Foi proposto que sejam investigados os casos para eventuais tomadas de providências, para evitar que haja prevaricação. Previamente foi proposto que seja aplicado e também incorporado no texto da nova orientação sobre concessão de insalubridade o disposto do artigo 68 do Regime Jurídico Único (RJU), que prevê pagamento do adicional por trabalho em ambiente sujeito a contágio biológico.
A Fenasps solicitou nova reunião para se recebida pelo Ministro do Planejamento.
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