Em 28 de agosto, a Fenasps esteve em audiência com a presidência do INSS, quando foram colocados quatro pontos de pauta como propostas para a discussão: Recomposição da Equipe de Profissionais da Divisão do Serviço Social (DSS/INSS); Oficialização e Composição do GT de Reestruturação do Serviço Social na Previdência; Convocação Imediata dos/as aprovados/as no concurso deste ano e mais os 50% excedentes e Defesa do Modelo Social de Avaliação da Deficiência. Convocação Imediata dos/as aprovados/as no concurso deste ano e mais os 50% excedentes.
Como encaminhamentos da audiência ficaram definidos os seguintes pontos:
1 – Que seja convocada uma força tarefa de assistentes sociais para auxiliar na reestruturação da Divisão de Serviço Social;
2 – A indicação de Anderson Cavalheiro, que será cedido nas próximas semanas, com a função de auxiliar a DSS na convocação dos servidores que vão compor a força tarefa;
3 – Que a Presidência disponibilize os recursos necessários ao deslocamento desses profissionais;
4 – Que sejam encaminhados os nomes para composição do GT pelas entidades participantes (CFESS, FENASPS, ABEPSS), para que seja encaminhada a portaria que institui o mesmo;
5 – Localizar a minuta das atribuições no MPOG e reavaliar seu prosseguimento;
6 – Cobrar que todas as propostas de alteração do modelo de avaliação da pessoa com deficiência sejam submetidas às entidades.
ABAIXO VOCÊ CONFERE DETALHES DA AUDIÊNCIA:
Convocação Imediata dos/as aprovados/as no concurso deste ano e mais os 50% excedentes
O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, informou que estava reunido com representantes dos aprovados no último concurso e que a solicitação que o INSS havia feito em relação à convocação dos aprovados está numa fila de espera e que deve ser uma das próximas a ser contemplada.
Gadelha afirmou que pretende reforçar essa solicitação até a próxima semana e que sua expectativa é de que se convoquem todos os aprovados e ainda os excedentes possíveis.
Recomposição da Equipe de Profissionais da Divisão do Serviço Social (DSS/INSS)
A atual chefe da Divisão, Samantha Olivetti, afirmou que existem várias demandas a serem resolvidas e que, com a saída da maior parte das profissionais que atuavam na Divisão é extremamente necessária e urgente a sua recomposição.
Foi proposta à diretoria que esta recomposição seja feita a partir da indicação de nomes que contemplem as regiões do país, ao que o presidente do INSS não se opôs. Os nomes serão indicados pela Comissão, e de imediato serão indicados profissionais que tiverem o compromisso de contribuir para desafogar as atuais demandas da DSS.
Oficialização e Composição do GT de Reestruturação do Serviço Social na Previdência
A Fenasps destacou a importância para que seja agilizada a criação do GT de reestruturação do Serviço Social na Previdência para subsidiar os trabalhos do Comitê Gestor de Reestruturação da Carreira do Seguro Social, ainda a ser formado pelo governo, conforme Termo de Acordo de Greve firmado em 2015.
Segundo as representações dos assistentes sociais, este trabalho é emergencial, diante de algumas experiências pontuais de assédio moral, tentativas de desvios de função e outras formas de pressão ilegais e arbitrárias feitas por alguns gestores que desconhecem – ou fingem não conhecer – as atribuições privativas dos assistentes sociais no INSS, e que é necessário resgatar a minuta de atribuições dos assistentes sociais, a qual, há mais de uma década está parada no MPOG.
Gadelha afirmou que a reivindicação pelo GT é justa e que possui o apoio da gestão, solicitando que a proposta seja estruturada e enviada para que possam ser agilizados os procedimentos de efetivação do GT.
Defesa do Modelo Social de Avaliação da Deficiência:
A FENASPS destacou a Defesa do Modelo Social da Avaliação da Deficiência e que, desde 2007, com a edição do Decreto 6.214 e, com efetiva atuação a partir do ano de 2009, passou a ser executado pelo INSS, através da avaliação médica e social da deficiência dos requerentes do BPC/LOAS e, desde 2013, para as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, de trabalhadores com deficiência (LC 142/2012).
Foi ressaltado também que o Brasil é signatário deste modelo, junto à ONU desde 2008, e o mesmo representa uma vitória para o movimento de pessoas com deficiência no Brasil. A Fenasps manifestou preocupação em relação a entidades externas ao INSS, mas, que são muito próximas ao governo e que tem falado em vários espaços públicos, sobre a atuação do Serviço Social na Previdência, algo que, na avaliação dos presentes, é ilegítimo e merece imediata resposta, inclusive da gestão do INSS.
Também foi destacada a preocupação com os recorrentes rumores de saída do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS, ao que o presidente do INSS foi taxativo e reafirmou que "a chance de o Serviço Social sair do INSS não é 0 (zero), é -1".
Programa de prevenção e fiscalização adoecimento no trabalho
Considerando o crescente aumento dos auxílios doenças, provenientes do processo trabalho, as empresas operam hoje sem nenhuma fiscalização efetiva, e o INSS acaba sendo o destinatário de todos os trabalhadores lesionados pelas doenças profissionais DORT/LER e psicossomáticas que afastam estes profissionais do trabalho e provocam aumento de custos do INSS. Foram apresentadas propostas para o INSS junto com demais ministérios e órgãos públicos, reorganizarem as equipes de fiscalização de forma a prevenir o adoecimento no trabalho, de forma a proteger os trabalhadores, além de responsabilizar os setores de produção, que são as causas desta verdadeira indústria de lesionados, mutilados no processo de trabalho.
Participaram da audiência: Moacir Lopes (FENASPS), Jorge Moreira (RS), Anderson da Luz (DF), Thiago Alves (SP), Jorge Og (DF), Júlio Lopes (SE), Grete Tirloni (GO); Leonardo Gadelha (presidente do INSS); César Oliveira (diretor da DIRSAT); Renata Rocha Flores (Coord. de Serviços Previdenciários – substituta); Samantha Olivetti (chefe da DSS); Raquel Alvarenga (CFESS); Zeniti (CFESS).
Veja o relatório completo da FENASPS aqui.
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