A FENASPS divulgou, nesta quinta(23), relatório da Plenária Nacional, que ocorreu no domingo(19), em Brasília. Na pauta foram dados informes; avaliação de conjuntura: Contrarreformas Trabalhista e da Previdência Social; CAPESAÚDE e GEAP; XV CONFENASPS e Assuntos Gerais.
*Dentro da pauta, foram aprovadas 21 propostas, entre elas:
Orientar os estados a intensificar a luta unificada para barrar os efeitos e as contrarreformas que retiram conquistas e direitos dos trabalhadores;
Elaborar cronograma de discussão e atualização das pautas especificas em conjunto com as assessorias jurídicas, diante as “novas realidades” do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (CPST) e Anvisa, levando em consideração as pautas já existentes;
Reafirmar junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que a Fenasps e os sindicatos são contrários à cobrança do Imposto Sindical e que, caso isso ocorra, os sindicatos se comprometem em devolver os valores descontados aos servidores;
Exigir do Ministério do Planejamento o cumprimento dos acordos de greve, em especial a incorporação das gratificações prevista para janeiro de 2017, e prorrogado pelo governo para abril de 2017;
Que a Fenasps intensifique a cobrança junto ao Ministério do Planejamento e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) o cumprimento do acordo de greve, convocando todos os aprovados no concurso do INSS para suprir as vagas existentes em todas as APS do país; 6. Que a Secretaria de Aposentados da Fenasps convoque, a cada dois meses, representação das secretarias dos sindicatos filiados para discutir as demandas dos aposentados;
Orientar os sindicatos em participar dos comitês municipais, regionais e estaduais – contra a Reforma da Previdência e Trabalhista – em todos os locais de trabalho, colocando nossas reivindicações;
Orientar os sindicatos na integração dos servidores da saúde nas lutas unificadas, promovendo Encontros estaduais, além de reforçar a participação em todos os fóruns, departamentos e comitês estaduais;
Elaboração de projetos classistas de Seguridade Social, Trabalho, Educação, Habitação e Previdência;
Exigir do governo a realização de concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU), em todos os órgãos da base da Fenasps;
Entre outros assuntos da pauta, ficou definido que a assessoria jurídica da Fenasps impetre ação judicial contra as eleições para os conselhos de Administração (CONAD) e Fiscal (CONFIS) da GEAP/Saúde, diante dos problemas ocorridos durante o pleito;
Que a assessoria jurídica da Fenasps impetre ação jurídica contra o aumento dos valores abusivos da Capesaúde. Quanto ao aumento do GEAP/Saúde, a assessoria jurídica da Fenasps já entrou com ação; Exigir a aplicação das leis de amparo aos idosos, ao estatuto do idoso e direito ao consumidor, considerando que a maioria de beneficiários são idosos e doentes, e que tem que fazer uma dura opção entre comer e comprar remédio;
Fortalecer a denúncia de que em todos os estados e Distrito Federal os beneficiários da Geap estão contribuindo com os mesmos valores e deslocam até mais de seis horas para serem atendidos em outras cidades por falta da prestação dos serviços nos municípios e muitas vezes, no caso de servidor em atividade, sequer tem abono de ponto.
Que as correntes políticas da Fenasps indiquem, urgentemente, 2 (dois) representantes para ampliar o GT da GeapPrevidência, que contribuirá com os conselheiros da Fenasps no “Viva Previdência” durante o processo do Conselho Deliberativo Provisório, com acompanhamento da assessoria jurídica, que se reunirá dia 29 de março de 2017, às 9h, em Brasília.
COMISSÃO NACIONAL DOS APROVADOS EM CONCURSO DO INSS: Foi aprovado apoio à luta da Comissão dos Aprovados em Concursos do INSS, porque uma das mais importantes reivindicações em caráter permanente é a contratação de servidores para repor a força de trabalho. A Direção da Federação vem pressionando os ministérios do Planejamento, MDSA e Direção do INSS.
Participaram da Plenária 111 pessoas (75 delegados e 36 observadores), representantes dos seguintes estados: RN – PA – CE – MG – RS – ES – PR – SC – SP – SE e Oposições da BA, DF e RJ.
Na sexta-feira(17), também ocorreu a reunião de Diretoria Colegiada e no sábado(18) ocorreu o Seminário Nacional sobre a Contrarreforma da Previdência e os ataques aos direitos no Brasil, com participação de 114 representantes dos sindicatos filiados e das oposições sindicais. Este evento contou com a presença dos palestrantes Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal e de Vilson Antônio Romero, presidente da Anfip, Auditor Fiscal, jornalista e especialista em Previdência Social. Os palestrantes reafirmaram a necessidade para que os sindicatos, em todo o país, fortaleçam as Frentes contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, e implementá-las onde ainda não existem, realizando também realizar a Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida. Para ter acesso às informações, acesse a página da Consulta Nacional Sobre as Reformas e Auditoria da Dívida no site www.consultanacional2017.com.br.
*Veja o relatório na íntegra abaixo, em anexo.
