Brasília – A diretoria da FENASPS foi recebida em audiência pelo presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, na tarde de ontem (15/03). Representando a FENASPS estavam os colegas Moacir (PR), Jorge Moreira e José Campos (RS), Deise, Rita e Gil (SP), Mauricio e Alberto (RN), Angela e Vania (SC). Também esteve presente durante a audiência, Romerio Santos, representante da Comissão dos Colegas aprovados no último concurso e ainda não convocados, neste ponto a FENASPS reiterou a necessidade de posse imediata desses concursados. O Presidente do INSS afirmou em relação à reivindicação de convocação dos concursados, que a ampliação de vagas no INSS, para repor aposentadorias e exonerações (618 entre setembro de 2008 e março de 2009 conforme dados apresentados pela Comissão) é uma preocupação da Direção do INSS.
Durante a audiência foram discutidas a regulamentação da GDASS, a tentativa de imposição da jornada de trabalho de 40 horas por parte do governo e outras demandas de interesse da categoria, que foi explicitada, com a entrega de um ofício com as reivindicações da FENASPS, com anexos e cópia do livro Ata da Agência de Rio do Sul (SC), expondo as dificuldade vividas pelos trabalhadores do INSS na APS.
Os representantes da FENASPS também pontuaram as reivindicações da categoria, como a equiparação da Carreira do Seguro Social, consideradas pelo governo como "típicas de Estado". (Queremos a equiparação das nossas tabelas salariais, carreiras do Ciclo de Gestão, SUSEP, Banco Central, por exemplo); paridade para analistas e técnicos, uma vez que desenvolvem o mesmo trabalho, mas os salários e a remuneração são diferentes; valores iguais da GDASS para todos, uma vez tratar da mesma meta a ser alcançada e com valores diferentes; reafirmaram que a FENAPS não concorda com a regulamentação da GDASS e exige a suspensão da Portaria n° 90 de 1º de abril e suas alterações; manutenção da jornada de 30 horas, conquista histórica da categoria, com o pagamento da tabela de 40 horas, com base a existência dos turnos ininterruptos de trabalho, regulamentados pelo Decreto nº. 4.836, de 9 de setembro de 2003; pagamento imediato dos atrasados referente ao erro cometido pelo Governo no enquadramento realizado na MP 441, atual Lei nº. 11907 de 02/02/2009, fato que tem prejudicado os servidores das classes e padrões iniciais da Carreira do Seguro Social; implantação imediata da progressão a que o servidor tem direito, após 18 meses em exercício da função e que não está ocorrendo, causando imenso prejuízo aos servidores que ainda podem progredir nas Classes e Padrões; abertura imediata de discussão com os servidores, sobre os tempos de trabalho estabelecidos para os procedimentos realizados no INSS. Controle sobre Agenda e determinação da capacidade de atendimento mínima e máxima de cada APS; revisão imediata dos valores descontados pelos servidores para GEAP: fim do aumento exorbitante; a realização de exames médicos periódicos, o que não ocorre a mais de 15 anos, com objetivo de prevenir e constatar as doenças do trabalho; necessidade de atentar para a situação dos fixados na Procuradoria e na RFB, exigência imediata do retorno ao INSS dos que assim desejarem; reabertura de opção para a Carreira do Seguro Social; correção nos códigos 28, que foram utilizados ao invés do código 95, já que o mesmo vem prejudicando o cálculo das aposentadorias; reversão dos descontos da Greve realizada no INSS do Rio Grande do Norte, em função da retirada dos 84,32%, bem como, a imediata reimplantação dessa rubrica; negociação dos valores das cláusulas sociais (vale refeição, auxílio creche, participação do INSS na GEAP, etc.); melhoria das condições de trabalho: readequação geral dos sistemas, mobiliário, treinamento, etc.; livre acesso dos servidores aos SITES da FENASPS e dos SINDICATOS, bem como a correspondência eletrônica das entidades e a suspensão do bloqueio realizado pela DATAPREV.
Diante dessas reivindicações o Presidente disse que embora as muitas deficiências no órgão, melhoraram muito, sendo tal melhoria fruto do trabalho do INSS e dos servidores. Embora saiba que as condições de trabalho não são as melhores e estarem longe das condições ideais, Simão afirmou que sabe da existência de mobiliários inadequados, mas que não entende reclamações de falta de material e equipamentos, pois no ano passado foram devolvidas verbas que seriam utilizadas para reposição de materiais e compras de novos equipamentos.
Afirmou que a GDASS ficaria em 80 pontos até regulamentação e, então passaria a ser variável. Que a regulamentação visa possibilitar que o servidor possa vir a receber 100 pontos, se cumprir à meta institucional (80 pontos) e tiver uma avaliação positiva por parte da Administração (20) e, que tal foi discutido com as entidades (observamos que pode ter sido negociado com a CNTSS, mas que a FENASPS não fechou tal negociação).
O Presidente duvida que alguma GEX deixe de alcançar os 100% institucionais e que a avaliação individual, terá contrapartida a partir do momento que os servidores também irão avaliar as suas chefias. Além disso, considera que ocorreram várias tentativas para equacionar o IMA/GDASS, como índice de medida e nada impede que ele seja aprimorado ao alvo de substituições posteriores, é caso a ser aguardado por seis meses até primeira avaliação para voltar a ser discutida.
Que não tem competência para negociar horário 30/40 horas e, que até a entrada em vigor das tabelas para 40 e 30 horas, o Decreto que ampara 6 horas para dois turnos nas APS, está valendo e não justifica nenhuma chefia exigindo já às 8 horas, se alguma APS estiver nessa condição (referindo-se a denúncia da exigência de 40 horas na APS de Encantado, no Rio Grande do Sul).
Simão prosseguiu, afirmando que o INSS poderá abrir espaço para os servidores opinarem nas agendas.
Já sobre o problema com a AGU, ele considera que é sério. Explicando que, hoje temos servidores cedidos, que não são o problema, e temos servidores fixados, esses sim estão com problemas. A AGU está querendo revogar a Portaria que dá direito a retorno ao INSS e o órgão está tentando negociar tal situação, nem o RH nem a AGU, tem o menor controle sobre a atualização do quadro, não sabem quem está cedido ou fixado e, estão tentando mapear a situação para poderem trabalhar nela. "Disseram que ninguém sabe o que significa o termo fixado." não se encontra legislação que explique, justificou o Presidente.
O INSS trabalha para rever a portaria que fixou o pessoal na AGU, mas a AGU não abre mão desse pessoal, até que se abra concurso e que eles têm poder para isso. O RH da AGU tem que receber os protocolos de opção de retorno para o INSS, não podem negar a recepção.
Em relação ao ponto sobre a saúde do trabalhador, disse que estão trabalhando e fazendo avaliações nos locais de trabalho e que já tem um projeto em andamento.
Quanto às progressões, afirmou que depende de Decreto regulamentando. Essa situação está parada desde o ano passado no Planejamento e que só após isso, farão as progressões.
Em relação aos erros da MP 441, informou que nesta folha (abril), devem ser creditados os atrasados das referencias referentes aos meses de janeiro e fevereiro, mas que os demais irão para exercícios anteriores.
Ele desconhece o problema dos bloqueios aos sites sindicais, pedindo que encaminhemos para o INSS a matéria (observamos ser decisão do governo, ter saído no site institucional).
Sobre a questão de equiparação de Técnicos para Analistas, afirmou não haver nenhuma possibilidade.
Diante das respostas, tanto da Diretoria do INSS, em particular do seu Presidente, a FENASPS reivindica o processo de negociação ocorrido desde 2005, que apesar das contradições e lacunas existentes, possibilitou um período de avanços salariais para a categoria e avanço para a Instituição. Assim estaria o processo de negociação ameaçado, diante da negativa do Governo de dar continuidade, equacionando problemas graves e materializados na pauta de reivindicações apresentada.
Os representantes da FENASPS consideram que a recusa do Governo de não querer discutir a equiparação da Carreira do Seguro Social, com as carreiras "típicas" de Estado, a paridade entre Analistas e Técnicos e a manutenção da jornada de 30 horas, remunerada pela tabela de 40 horas, como ocorre há mais de 25 anos, levarão a um processo de mobilização da categoria, com a possibilidade de deflagração de Greve Nacional nos próximos meses.
A FENASPS fez um chamamento à Diretoria do INSS, para que junto ao MPS e demais instâncias de deliberação política do Governo, para que retomasse o processo de negociação que tem, apesar de todas as contradições, obtido ganhos efetivos para os serviços prestados à população e que a aposta no enfrentamento, que prejudicará de forma irremediável a construção que vem sendo feita.
A FENASPS reafirmou a vontade de apostar na negociação, sem abrir mão da defesa das reivindicações da categoria.
No final da audiência ficaram agendadas reuniões da FENASPS com as Diretorias de Benefício no próximo dia 27, com o RH e Atendimento no dia 28 (também será verificada agenda com DATAPREV para compor essas reuniões), com o objetivo de iniciar um debate sobre ritmos e condições de trabalho, bem como resolver questões operacionais que pressionam e prejudicam os servidores.
Logo após a audiência os representantes da FENASPS fizeram uma avaliação e entendem que o Governo acredita que há um quadro de tranqüilidade entre os servidores do INSS. Pensam que a GDASS e às 40 horas serão aceitas sem questionamentos e ações práticas dos servidores e, que o problema salarial está resolvido até 2010, por isso não pensam em negociar a equiparação com as carreiras típicas de Estado e resolver a paridade entre Analistas e Técnicos.
A DEN da FENASPS conclama todos os sindicatos estaduais e os servidores do INSS a acelerarem o trabalho de mobilização, iniciando os preparativos para deflagração de Greve Nacional, por tempo indeterminado, que será deliberado durante a próxima Plenária Nacional.
Calendário da FENASPS
– 25 de abril – Reunião da DEN;
– 26 de abril – Reunião ampliada com representantes sindicatos estaduais.
Fonte: Impensa SINDISPREV-RS
