A FENASPS e os sindicatos estaduais, juntamente com servidores públicos e representantes de entidades do funcionalismo, se reuniram com deputados e relatores na Comissão de Trabalho da Câmara para debater sobre os projetos de lei 549/09 e 555/10, de interesse dos servidores públicos federais.
O PLP 549/10, de autoria do senador Romero Jucá, congela os salários dos servidores até 2019 e foi aprovado no plenário do Senado Federal no dia 16 de dezembro, véspera do recesso parlamentar de final de ano. A aprovação deste projeto representa um grande retrocesso para os servidores. A primeira reunião foi com o relator do PLP 549/10, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), quando ele informou que ainda não se aprofundou sobre a matéria. Mas, em uma atitude simbólica de apoio à reivindicação dos servidores, chegou a colocar o adesivo que pede a rejeição completa da matéria. Os servidores informaram que o governo hoje reajusta os salários somente pela gratificação e, se o projeto for aprovado, os rendimentos vão ficar completamente defasados. O deputado se disse aberto a sugestões e pretende apresentar requerimento para realizar audiências públicas na comissão. Deverão ser realizados debates em duas etapas: uma que ouvirá os servidores e a outra, o governo.
O PLP 555/2010 é o projeto do Poder Executivo que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público, titular de cargo efetivo, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Esta era uma reivindicação de todos os servidores públicos federais, mas o governo encaminhou um projeto que os prejudica, pois não há a previsão da conversão do tempo especial para tempo comum nas mesmas condições do que é aplicado para a iniciativa privada.
O projeto se encontra atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A deputada Manuela D Ávila (PCdoB/RS) é a relatora da matéria nesta comissão e encaminhou requerimento nº 299/10, em que “solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 472, de 2009” antes de elaborar seu parecer sobre o projeto de lei complementar (PLP 555/10).
Está na pauta da CTASP do dia 24 de março a apreciação do requerimento da deputada.
Manuela também ouviu as sugestões dos servidores sobre a matéria e recebeu emendas que as entidades acham necessárias para aperfeiçoar a proposta, assim como a reparação à falta de regulamentação da aposentadoria especial para as pessoas portadoras de deficiência.
Além disso, as entidades propõem a alteração nos itens que dispõem sobre a quebra da paridade entre ativos e inativos e as demasiadas exigências para a comprovação do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres.
