A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social divulgou moção de repúdio contra o desmonte da Previdência Social feito pela Reforma Ministerial por meio da publicação da Medida Provisória (MPV) 726/2016, na quinta-feira, 12. A FENASPS convocou também os servidores lutar em defesa da Previdência Social Pública. A ideia é construir frentes com outros setores da classe trabalhadora e realizar fóruns de debate para denunciar os ataques aos direitos da população que virão por meio da Reforma que retira direitos.
Veja abaixo a moção de repúdio na íntegra.
Moção de Repúdio contra o desmonte da Previdência Social
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e seus sindicatos filiados repudiam veementemente o desmonte da Previdência Social feita pela Reforma Ministerial por meio da publicação da Medida Provisória (MP) 726/2016, nessa quinta-feira, 12 de maio.
O novo governo desmantela a Previdência Social, transformando o maior patrimônio dos Trabalhadores, que mantém pagamento de R$ 32 milhões a aposentados e pensionistas. Com a MPV 726, o governo transfere o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e a Previc, o Conselho de Recursos e a DATAPREV para o Ministério da Fazenda, supostamente restando os benefícios para o MDS.
Esta alteração – retirando dos órgãos a eles vinculados e remanejando-os para áreas diferentes – significa a preparação da Previdência para mais uma Reforma que retira direitos históricos dos trabalhadores.
A ida do Conselho Nacional de Previdência Social, da DATAPREV e da PREVIC para o Ministério da Fazenda é um movimento inicial, apenas o indicador do que virá em seguida: rebaixamento dos valores do teto dos benefícios, adoção de idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição, desvinculação do valor dos benefícios previdenciários do salário mínimo, desvio dos recursos da Seguridade Social para outros fins e total impulso da previdência complementar privada.
Ou seja, a priorização do atendimento dos interesses do capital financeiro em detrimento da proteção social dos trabalhadores. Estas medidas são o golpe final no âmbito das políticas sociais e a mostra do desmonte dos direitos que arquitetam para os próximos meses. Elas também são, contudo, a sinalização dos desafios e lutas que teremos pela frente!
Não poderemos aceitar este descalabro, esta tamanha atrocidade! A Seguridade Social é uma conquista dos trabalhadores no processo da Constituinte de 1988. Esta medida tenta fragmentar mais ainda a classe trabalhadora. Fazemos um chamamento a todos nesta luta em defesa da Seguridade Social!
A FENASPS convoca todos os trabalhadores para a resistência e luta em defesa da Previdência Social Pública! Vamos construir frentes com outros
setores da classe trabalhadora! Realizar fóruns de debate denunciando os ataques aos direitos da população que virão por meio da Reforma que retira direitos. É importante que todos os Estados enviem representantes a Brasília, para participar do ato político da Frente Contra a Reforma da Previdência no dia 31 de maio. A Fenasps vai realizar Plenária Nacional, a confirmar no dia 5 de junho em São Paulo ou Brasília.
VAMOS EM FRENTE: A LUTA CONTINUA! NÃO ÀS REFORMAS QUE RETIRAM DIREITOS DOS TRABALHADORES!
