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FENASPS pede audiências para discutir situação da GEAP/SAÚDE

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Como é do conhecimento da categoria, no dia 06 de julho, o Ministério Público se posicionou favorável ao reajuste da Geap Autogestão em Saúde nos índices de 37,55%, propostos na Resolução 99/2015 CONAD/2015 usando como fundamento a sustentabilidade do Plano GEAP/SAÚDE.

A partir de então o plano de saúde da grande maioria dos servidores públicos federais passou a ver seu quadro de beneficiários ser reduzido drasticamente. Os dados dos ministérios apontam que mais de 30 mil servidores já foram excluídos do plano porque os mesmos não conseguem pagar os valores abusivos que a GEAP passou a cobrar.

Além de retornar o valor para os índices de 37,55%, está enviando para casa dos servidores os boletos retroativos ao período de vigência da liminar fazendo com que outros milhares sejam automaticamente excluídos do plano por absoluta incapacidade de pagar os valores absurdos das mensalidades.

Nós trabalhadores sabemos que o problema da GEAP não é o custeio do plano e, sim, a má gestão, praticamente pelas constantes intervenções do governo, que utiliza da conivência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da indiferença do TCU, que não faz auditoria nas contas do plano de saúde GEAP, mesmo sabendo de todas as falcatruas e desvios praticados pelos gestores indicados pelos governos de plantão, que transforma o plano de auto – gestão num cabide de emprego dos seus correligionários.

O nosso plano GEAP/SAÚDE deveria ter tido a mesma rapidez para implantar nos contracheques o reajuste de 20% na vigência da liminar como está fazendo agora para cobrar os valores retroativos, no entanto, é importante ressaltar o pagamento dos valores enviados via boletos para garantir a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira. 

A FENASPS continua defendendo o diálogo e já solicitou audiência com a direção executiva da GEAP e com o CONAD com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Também solicitamos audiência pública na Comissão de Seguridade Social, Comissão do Idoso na Câmara Federal e dos Direitos Humanos no Senado Federal. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.

A GEAP foi instituída como plano de saúde, criada e suportada pelos trabalhadores, NÃO podemos permitir que continue a servir de cabide de emprego que atenda aos anseios do capital e dos grupos de operadoras particulares.

Secretaria de Assuntos jurídicos do SINDISPREV/RS.

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