Por ocasião do 1° Encontro da GeapPrevidência com entidades – ocorrido nessa terça-feira, 14 de abril -, representantes da federação mais uma vez questionaram o interventor sobre o final do processo da intervenção e também sobre o destino do Pecúlio Facultativo, patrimônio exclusivo dos servidores que contribuíram durante toda sua vida laboral, sem haver nenhum centavo de contribuição por parte do governo e, conforme a legislação, caberia apenas aos servidores definirem o que fazer com os recursos arrecadados.
Os representantes da FENASPS mais uma vez questionaram o interventor sobre o final do processo da intervenção e também sobre o destino do Pecúlio Facultativo, patrimônio exclusivo dos servidores que contribuíram durante toda sua vida laboral, sem haver nenhum centavo de contribuição por parte do governo e, conforme a legislação, caberia apenas aos servidores definirem o que fazer com os recursos arrecadados.
Aproveitamos para informar que nesta sexta-feira, 17 de abril, acontecerá a Assembleia Nacional de Peculistas, na sede da FENASPS, em Brasília, na qual será encaminhada à direção e Plenária Nacional da Federação a decisão dos peculistas sobre o que querem e o destino que deverá dar a esse patrimônio construído pelos trabalhadores.
O interventor Aubiérgio iniciou o Encontro apresentando a assessoria e informando que a PREVIC ainda não marcou audiência para apresentação do relatório final sobre o Pecúlio e, que, somente o fará após a apresentação da avaliação da PREVIC sobre a definição de qual produto se encaixa o pecúlio e a sua natureza. Aubiérgio também afirmou que o pecúlio é um Plano robusto estando hoje entre os nove maiores em termos de volumes financeiros do Brasil.
A seguir, a reunião foi aberta com o assessor de Investimentos, Moacir Zica, que iniciou a apresentação do painel: Avaliação de resultados 2014, sobre o qual discorreu acerca dos valores atuais do pecúlio, investimentos feitos, ativo atualizado e superávit. O assessor Jurídico, Nizam Ghazale, falou sobre as ações judiciais que tramitam contra o pecúlio em relação ao PPM; PPV; Portadores de doenças análogas à AIDS, execução individual da ação coletiva (Anasps).
Já o Gerente de Seguridade, Johannes Scheneider, expôs sobre a mudança da GEAPPREVIDÊNCIA em relação ao número ‘0800’ e ao site que está em construção. Informou que hoje existem 58.080 mil participantes no plano, que destes 65% são mulheres e 35% são homens e que o maior número está na faixa etária entre 60 e 79 anos de idade. Hoje, segundo Scheneider, existem no serviço público federal 672 mil servidores ativos e que destes 30% estão abaixo do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O gerente de Administração e Finanças, Jorge Guimarães, informou sobre a situação do pecúlio em relação aos imóveis (ES) e do Terraço Shopping bem como das despesas efetuadas com a nova entidade e da diminuição de valores em relação à parte administrativa. Guimarães afirmou que a fonte de custeio hoje é um percentual de 5% sobre a contribuição, diferentemente da anterior, que além da contribuição ainda se buscavam valores nos investimentos. Informou ainda que o teto de despesas está fixado no teto máximo de 0,36%. O interventor informou ainda que hoje a Lei prevê uma reserva de contingência no valor de 25% das provisões matemáticas em relação aos valores a serem sacados pelos beneficiários.
A GeapPrevidência apresentou a proposta de redução no valor da taxa de contribuição de 60% por, no máximo 56 meses, iniciando em maio de 2015 até dezembro de 2019 usando o valor do superávit atual, conforme legislação – MPS/CGPC nº 26 de 2008 – na qual devem ser cumpridas as etapas, iniciando pela redução do valor da taxa de contribuição.
Em sequência, as entidades questionaram as assessorias tendo em vista que o valor líquido ativo em agosto de 2014 era superior ao de hoje. O assessor de investimentos apresentou os valores em relação aos investimentos de renda fixa e variável e discorreu sobre as quedas da bolsa que ocorreram no ano passado. Os representantes da Federação, por sua vez, expuseram as suas preocupações em relação ao término do atendimento nos estados, uma vez que a grande massa dos beneficiários não tem acesso à internet ou mesmo não conseguem ligar para o número ‘0800’. A situação piora ainda mais com a nova determinação do Ministério do Planejamento de que não haverá mais contracheque físico, somente via internet.
A assessoria do interventor informou por fim que muitos servidores sequer acompanham os contracheques, isso porque não há no serviço público essa prática, e, portanto, não verificam se houve desconto da rubrica GeapPrevidência. Solicitamos, em tempo, ao interventor e às assessorias que sempre que verificarem que não houve desconto que façam contato direto com o servidor para verificar o que houve e encaminhar novo boleto. Ao final, os representantes da Fenasps solicitaram ainda que a GeapPrevidência busque alternativas e facilidade de pagamento para retorno daqueles peculistas que perderam esse direito por algum motivo.
Ao final deste 1° Encontro, o interventor solicitou que a FENASPS agende audiência com a PREVIC a fim de pressionar a mesma a tomar uma decisão sobre o fim da intervenção, a governança e o formato do GeapPrevidência.
Brasília, 16 de abril de 2015
Diretoria Colegiada/Fenasps
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