Nesta terça-feira (12), os representantes da Fenasps dos sindicatos de MG, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e das oposições BA e DF realizaram audiência com o novo presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e demais membros da Diretoria Colegiada do INSS. O presidente expressou disposição de estabelecer o diálogo com os servidores, afirmou ter conhecimento das questões da pauta de reivindicação estabelecida no Acordo de Greve e ressaltou a disposição de realizar debates permanentes com as entidades classistas.
Os representantes da FENASPS reafirmaram a pauta de reivindicações da categoria, destacando vários pontos urgentes do acordo a serem cumpridos
imediatamente, como: pagamento de insalubridade para todos os servidores, a solução para as 30 horas para todos os servidores e para os problemas da GDASS. Além disso, foram apresentadas pela Fenasps outras demandas permanentes como as condições de trabalho, reestruturação da Carreira, concurso público, redimensionamento das metas etc.
A Fenasps apresentou ainda reivindicação de que já foram feitas reposições dos serviços da greve e, portanto, seria urgente baixar resolução da presidência sobre esta questão.
Sobre a Medida Provisória (MP) 739/16, informamos que os trabalhadores não concordam com o tratamento diferenciado dentro da carreira do Seguro Social, bem como não concordam em realizar serviços extraordinários nem serviços em finais de semana, para prestar serviços que são regra normal de serviço. Os representantes da Fenasps afirmaram que se não foram realizados esses serviços é porque não houve as devidas condições de trabalho por carência de servidores, problemas nos sistemas, na infraestrutura etc.
Esta situação será agravada com a MP 726/2016, que desmonta o INSS, e a MP 739/2016, que altera aspectos da estrutura de benefícios e estabelece bônus para revisão das perícias médicas. Esta última gerará tratamento diferenciado nos locais de trabalho entre as diferentes categorias de trabalhadores.
O presidente do INSS prevê que com a revisão vai gerar uma economia de 13 bilhões de reais. Entretanto, a FENASPS alertou para os problemas de segurança com a revisão, que poderá suspender o pagamento de benefícios. A Fenasps advertiu que um dos problemas do INSS e da Previdência é que não existe fiscalização nas empresas que provocam acidentes de trabalho e lesionam trabalhadores, num processo de desmantelamento do sistema de fiscalização que vem ocorrendo desde 1996.
Também na pauta da reunião, os representantes sindicais colocaram a questão do corte de ponto do dia 14 de abril e as demandas pendentes do acordo da greve que não estão contidas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 33. Sobre a paralisação do dia 14, a direção do INSS assumiu o compromisso de realizar levantamento dos estados que houve corte para colocar para reposição no sistema SRAR. Sobre os estados em que já houve corte: o INSS ficou de verificar a operacionalização desta devolução.
Veja o relatório completo da Fenasps aqui.
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