Os representantes da FENASPS apresentaram, dia 18 de março, em Brasília, os problemas da categoria que, sob intensa pressão para cumprir as metas do turno estendido, atende ainda a população em unidades com péssimas condições de trabalho com milhões de segurados agendados pelo “call center” – 135, além da demanda espontânea que superlota as APS´s todos os dias. As consequências são milhares de trabalhadores atingidos por DORT/LER, desmotivados e sem perspectivas de melhora no processo e na estrutura de trabalho. Não bastasse tudo isso, foram também surpreendidos com o corte de verbas que terá grave implicação na prestação dos serviços e no acréscimo de trabalho, principalmente com a vinda do auxílio-defeso, aumentando a demanda para o atendimento de cerca de um milhão de pessoas (pescadores), gerando mais requerimentos nas APS´s em todo o país.
Déficit de servidores
Além de todos estes problemas estruturais, lembramos ainda dos mais de 11 mil servidores que já preenchem os requisitos para requerer aposentadoria e que, no entanto, continuam aguardando, muitos adoentados, que o governo cumpra os acordos de greve assinados, de forma a incorporar a GDASS, com implantação de um plano de cargos e carreiras que possibilite ao mesmo tempo a definição de atribuições, a valorização, a promoção e a profissionalização no INSS. O diretor de Orçamento, Finanças e Logística (Dirofl), Lenilson Queiroz, disse que apesar do orçamento ter sido aprovado no Congresso, ainda não receberam informações sobre os valores que poderão dispor para 2015. Todavia, informou que o INSS requereu R$ 1,6 bilhões para pagamento das despesas administrativas, mas por decisão da Presidência da República somente poderão dispor de 1/18 (dezoito avos) do orçamento aprovado para pagar tais despesas. Assim, estão fazendo reanálise em todas as APS, sobre a necessidade de vigilância em tempo integral, estudando a instalação de vigilância eletrônica e retirando a vigilância orgânica ao menos no período noturno, quando se observou os maiores custos, pois estes contratos chegaram a R$ 384 milhões no último período.
Também serão racionados até abril os pagamentos de diárias, priorizando-se apenas e estritamente as viagens que visem auxiliar atendimento e indicadores nas agências, suspendendo-se reuniões e encontros afins. Mudanças nos contratos de alocação e compra de veículos estão previstas, de modo a padronizar modelos e tipos de viaturas, equalizando tais gastos em todo o Brasil. Na oportunidade, o INSS afirmou que as empresas de vigilância, por força de contrato, estão obrigadas a cumprir com suas obrigações ainda que os pagamentos venham a atrasar por 90 dias. Em seguida, o diretor de Gestão de Pessoas (DGP), José Nunes, informou que o INSS colocou no Orçamento a solicitação de verbas para a questão da carreira, mas não possui ainda nenhuma informação do que o Ministério do Planejamento irá liberar. Questionado, disse também que está aberto no sistema o processo de remoção de Analistas, mas nem todas as solicitações são atendidas porque os analistas de cargos específicos concursados para determinadas regiões terão dificuldades de conseguir remoção em função das regras do próprio concurso.
Com exceção dos Analistas com formação em Serviço Social, nenhum outro deverá ser lotado em Agências, estando os demais que possuem formação específica limitados às Gerências e regionalizados em função do concurso, dificultando sua remoção, além do critério do estágio probatório. A DGP ressaltou que além do concurso interno prévio, disponível na página específica da instituição, todos os demais requerimentos de remoção podem ser feitos pelas vias normais junto aos RH´s, sendo analisados normalmente. Sobre a questão da Insalubridade existem duas questões distintas. A primeira versa sobre a conversão do período trabalhado em condições especiais, estando a Autarquia obrigada a cumprir as Orientações Normativas 14 e 15, do Ministério do Planejamento, que determina a revisão em todos os processos que tiveram inserção de tempo emcondições insalubres.
Insalubridade
Outra questão é a concessão da insalubridade, cujo parecer favorável da Conjur do INSS/MPS para quem trabalha em áreas insalubres conflitou com o parecer contrário do Ministério do Planejamento. Tal questão foi submetida à consulta da Advocacia Geral da União que deverá definir como será tratado a concessão do adicional de insalubridade em todo o Serviço Público Federal. Em relação ao exame periódico foi informado que algumas gerências conseguiram fazer os exames em 2014, e hoje o INSS tem autorização para permitir que as GEXs façam contrato de adesão com a GEAP. Tão logo o orçamento esteja liberado os exames serão retomados. A intenção é que posteriormente o Ministério da Previdência faça um convênio macro (guarda-chuva) nos moldes do que já realizou o Ministério da Saúde, atendendo de uma vez todas as Gerências.
Metas e índices subhumanos
Os representantes da FENASPS expuseram os problemas que os servidores estão encontrando para cumprir as metas do turno estendido, reafirmando a urgente realização de concurso público com alteração no processo, flexibilizando os índices na avaliação do ciclo que encerra em março. É necessário fazer a discussão sobre os índices para o próximo período a partir de abril. Salientamos a importância da regulamentação da Jornada de Trabalho de 30 horas, bem como buscar mediação para todos os problemas enfrentados pelos servidores. Portanto, consideramos que todos os problemas que vierem a ocorrer nos Estados devem ser equacionados com a direção geral do INSS, em discussão com as entidades. A presidente disse que não poderia alterar sumariamente a questão dos índices, mas concorda em buscar soluções negociadas para os problemas que as APS identificarem para cumprir as metas do turno estendido.
A direção do INSS apresentou Nota Técnica requerendo do governo autorização para a realização de concurso público para contratar 2 mil técnico-administrativos, 1.580 analistas (incluindo Serviço Social) e 1.500 médicos peritos. No entanto, no orçamento da União aprovado, o valor refere-se a todos os ministérios e órgãos da Administração direta, sem especificação do quantitativo para cada órgão. A Fenasps entregou documento (ofício em anexo) com posição contrária à decisão do governo em transferir para o INSS os serviços do auxílio-defeso, Seguro Pescador, pois vamos ter no mínimo um milhão de segurados a mais para atender em todo País. Pois esta tarefa tem exercida com zelo e presteza pelos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Para tratar das questões do Turno Estendido, Condições de Trabalho e o Plano de Carreira ficaram marcadas novas reuniões entre as Entidades e o Governo, a serem realizadas entre 7 e 10 de abril.
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