Nesta quarta-feira(31), a Fenasps realizou reunião com o interventor da Geap, João Luiz Medeiros, para tratar da apresentação e divulgação das propostas de atualizações do Estatuto da Fundação e do Regulamento do Plano de Pecúlio Facultativo. Medeiros informou que, com as alterações, a Fundação se adequa à legislação vigente Lei 109/2001, consolida a segregação das atividades de saúde e previdência e se moderniza, possibilitando a administração de vários planos de benefícios, a otimização da gestão e a viabilidade da entidade e do plano no médio e longo prazos.
As propostas incluem alteração do nome da fundação e do plano, que passarão a se chamar “Fundação Viva de Previdência” e “Plano Viva de Previdência e Pecúlio”. O interventor informou ainda que as mudanças no Plano não afetam os direitos dos atuais peculistas, que terão seus benefícios preservados, mas que atendendo à reivindicações das entidades, caso o peculista tenha interesse, serão permitidas, de forma facultativa, a conversão e a adesão aos novos direitos do Plano, como renda de aposentadorias podendo sacar até 25% do valor correspondente.
A médio prazo, para o novo participante do Plano, será ofertado plano de aposentadoria baseado nas contribuições feitas por ele. Também será permitida a adesão ao pecúlio, em novo formato. Informou ainda, que já há necessidade de envio formal das propostas apresentadas para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc para análise e respectiva publicação de aprovação. Os representantes das entidades presentes questionaram as dúvidas que foram aparecendo. O interventor dispôs os materiais no site da Fundação para acesso de todos. A Fenasps está aguardando parecer jurídico da assessoria jurídica e posteriormente convocará o GT Previdência e representantes das chapas para encaminhamentos.
A reunião com o interventor da GEAP, João Luiz Medeiros, foi realizada com representantes da FENASPS (Ana Lago – RS, Djalter Rodrigues – RN, Dr. Luiz Fernando Silva – Assessoria Jurídica), ANFIP e ANAPEC e assessorias da GEAP Nizam Gazale – jurídico, Júlio Alves Vieira – assessoria de conformidade e risco, Johannes Schneider – gerente de seguridade.
Veja o relatório completo e o regulamento do plano de pecúlio facultativo nos anexos abaixo.
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