Em resposta à tentativa do governo Lula de intimidar a categoria e impor multas à FENASPS por conta da greve marcada para ter início a partir da próxima terça-feira (16 de junho), a direção da FENASPS reafirma o indicativo de greve e orienta intensificar o movimento de greve aprovado na última plenária nacional. A atitude do governo de ir para o Judiciário buscar impedir a paralisação dos trabalhadores, será respondida com maior mobilização e organização.
A FENASPS SEMPRE TEVE DISPOSIÇÃO PARA NEGOCIAR AS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES.
Os trabalhadores não aceitarão serem submetidos a qualquer mesa de “enrolação”. Queremos negociação efetiva e cumprimento dos compromissos firmados. O governo descumpriu o acordo assinado com a categoria, ao editar a MP 441, impondo a jornada de 40 horas, quando o termo de acordo assinado pela FENASPS apontava para discutir o Plano de Carreira e regulamentar a jornada de trabalho no INSS, num Grupo de Trabalho, que seria instalado a partir de agosto de 2008. No entanto, o GT nunca foi instalado e o governo, de forma autoritária, tentou impor às 40 horas, na Medida Provisória, convertida na Lei 11.907/09.
Como houve rompimento de acordo assinado pelo governo, a FENASPS buscou reverter às perdas impostas, via MP, por meio de mais de 20 emendas encaminhadas ao Congresso Nacional. O governo, no entanto, impediu aprovação ou vetou as emendas da FENASPS, incluindo aquelas que asseguravam a Incorporação da GDASS, Direito a Opção para Ingresso a Carreira e manutenção da jornada de 30 horas.
Depois de tudo isso, o governo criou um GT para regulamentar a produtividade no INSS, mais uma vez rompendo o acordo de discutir com os trabalhadores a regulamentação da jornada e a carreira – conforme as deliberações aprovadas em assembléias estaduais e plenárias – e impondo a sua política de salários variáveis. Além do que, esse GT tinha maioria absoluta do governo (9 representantes do governo, 2 da FENASPS e 2 da CNTSS). Por isso, as entidades saíram do GT.
Agora, o governo quer impor a redução de salários com aumento da jornada de trabalho.
O GOVERNO LULA MAIS UMA VEZ MENTE PARA O JUDICIÁRIO
Numa demonstração explícita de que tem medo da mobilização dos trabalhadores, que aprovaram Greve Geral por Tempo Indeterminado a partir do dia 16 de Junho, o governo induziu o Judiciário ao erro, ao informar que a FENASPS teria anunciado a greve sem prévia negociação.
Desde o fim da Greve em 2005, a direção da Federação vem reiteradas vezes, apresentado ao governo a Pauta de Reivindicação aprovada pelos servidores. Após ter firmado o acordo, o governo se comprometeu em fazer a discussão das reivindicações da categoria, como a exigência da manutenção e regulamentação da jornada de 30 horas, sem redução salarial e a garantia de pagamento paritário da GDASS, sem vinculação a metas, além da contratação de trabalhadores pelo concurso público. Foram inúmeros os pedidos de audiências, várias as reuniões e, do dia para a noite, o governo baixou de forma unilateral a Resolução 65/09 e a Orientação Interna nº 02/09. Desesperada, a direção do INSS entra com ação no Judiciário, dizendo que não houve negociação prévia.
O governo mente, mais uma vez, quando tenta convencer os trabalhadores e a Justiça afirmando que a resolução 65 é fruto de acordo assinado com a categoria. Mas omite que o acordo previa a instalação de um GT para discutir a regulamentação da jornada, que o governo se negou a constituir. Além disso, o governo também mente porque quando o acordo foi assinado, ainda estava em vigor o decreto 4.836/2003 – que garante a jornada de 30 horas dentro do expediente de 12 horas de atendimento.
Além disto, as tabelas de 30 e 40 horas existem desde 1993 e, fruto da mobilização e da luta, ao longo desses anos o governo reconhece nossa jornada de 30 horas, sem redução salarial. Aliás, a legalidade da jornada de 30 horas foi reconhecida ao longo dos últimos 25 anos, através de acordos de greve, decretos, instruções internas, editais de concurso (como o de 2004), estruturação do funcionamento das agências e organização do atendimento.
GOVERNO MENTE PARA A POPULAÇÃO
Alegando estar cumprindo a Lei, o governo Lula quer aumentar a jornada como forma de repor os trabalhadores que irão se aposentar (mais de 10.000 nos próximos anos), obrigando os que ficarem a dar conta de todo o trabalho no INSS. Não tem qualquer preocupação com os prejuízos à população, nem com as condições de trabalho e saúde dos servidores, que estão há mais de 11 anos sem fazer exames periódicos. Como não conseguiu enganar os trabalhadores, lança mão de novas ameaças para tentar desmobilizar, porque sabe que a greve vai desmascarar toda a maquiagem que fizeram no INSS, colocando por terra a grande campanha de marketing e as mentiras amplamente divulgadas: as mentiras de que o agendamento “135” e a concessão em 30 minutos melhoraram atendimento no INSS. A população não se engana, a falta de funcionários, a inoperância do sistema de informática e o caos do Instituto já são bem conhecidos de servidores e segurados. O governo está desesperado para impor a jornada de 40 horas e avaliação via IMA/GDASS para não contratar mais de 20 mil trabalhadores necessários no INSS. E nossa greve vai potencializar a organização de servidores e segurados para mudar essa situação, por isso o governo teme a greve.
GOVERNO MENTE PARA A CATEGORIA
Além de mentir para a população e para o Judiciário, o governo também mente para os servidores. Depois de romper os acordos, na última sexta-feira, o governo divulgou e-mail institucional afirmando que a nossa greve é “ilegal”. Essa é outra MENTIRA! O STJ não considerou a greve ilegal, a liminar determinando a suspensão do movimento só foi concedida porque o governo mentiu em juízo. Estranhamente, as liminares de interesse dos trabalhadores demoram semanas e até meses para sair, como no caso da GEAP, mas a liminar de interesse do governo foi expedida no mesmo dia.
O e-mail divulgado pela Intraprev diz que está garantido o reajuste em julho. Porém não informa que vai reduzir em até mil reais o salário daqueles que optarem por manter a jornada de 30 horas.
E ainda anuncia ameaças e arbitrariedades (como o lançamento de código 28 no prontuário dos grevistas), que não tem qualquer base legal.
A FENASPS alerta que vai processar a diretoria do INSS por assédio moral e prática anti-sindical (tentar impedir que os servidores exerçam o direito constitucional de greve). E também vai orientar os sindicatos a processar, nominalmente, as chefias que lançarem mão do código 28. Advertimos a todos que Assédio moral é crime!
É hora de fortalecer a nossa greve! Enfrentamos a ditadura para arrancar às 30 horas, enfrentamos descontos de salários para garantir a manutenção de nossos direitos. E seguiremos enfrentando as ameaças do governo.
CONTRA A REDUÇÃO SALARIAL E O AUMENTO DA JORNADA.
DIA 16 de JUNHO O INSS VAI PARAR!
Brasília, 15 de junho de 2009.
Comando Nacional