A FENASPS e o SINDISPREV-RS estão construindo o Fórum de Entidades de Campanha Salarial 2012, que reúne mais de 30 entidades sindicais dos servidores federais, na organização da campanha salarial de 2012. O Fórum realizou cinco reuniões com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na discussão de pauta unitária de reivindicações, nos últimos dias 07, 14, 15, 22 e 28 de março deste ano.
O Secretário Sérgio Mendonça tem repetido que o governo enfrenta sérias restrições fiscais devido a crise econômica internacional, e por isso não tem posicionamento definitivo em relação à pauta dos servidores, engessando as negociações. Entretanto, o secretário já sinalizou que não haverá reajuste linear e que neste mês (abril) dará início às reuniões setoriais a fim de estabelecer as demandas e definir as mesmas conforme a prioridade do governo. Ou seja, a política do governo se dará nos marcos da correção das distorções existente entre várias carreiras no funcionalismo público, não indo para muito além disso. Até agora, o único “avanço” foi a comunicação de que o governo estabeleceu prazo para concluir as negociações até 31 de julho.
O SINDISPREV-RS e a FENASPS estão acompanhando a implementação do turno estendido nas APS do INSS. No dia 03 de abril, as entidades estiveram em reunião com o Secretário Executivo do MPS, Carlos Gabas. Na reunião, o diretor da FENASPS José Campos Ferreira e o diretor do SINDISPREV-RS Jorge Moreira voltaram a reafirmar que o turno estendido será implantado em todo o país, e tanto o MPS quanto o INSS estão receptivos a correções nas resoluções que disciplinam a matéria.
A FENASPS reafirmou sua posição de manter a luta pelas 30 horas para todos, compreendendo que o turno estendido foi o primeiro passo para repor esse direito dos trabalhadores do INSS. O Secretário Executivo informou a publicação da Portaria Nº 140, de 2 de abril de 2012, que reconstitui o Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de propor adequações na estruturação e nos critérios de desenvolvimento da Carreira do Seguro Social.
O GT acumulou as condições que resultaram na implantação do turno estendido no começo de março e agora dará continuidade aos trabalhos. Estes devem definir os termos da incorporação da GDASS, a criação do Adicional de Qualificação, e a restruturação efetiva da Carreira do Seguro Social de forma a criar perspectivas profissionais verdadeiras para os trabalhadores, – bem como reestruturar a tabela de vencimentos.
É importante que todos compreendam que as negociações devem ser concluídas o mais rápido possível. Se a negociação não for concluída até 31 de julho, conforme definição do Ministério do Planejamento, não haverá previsão orçamentária e amargaremos dois anos sem qualquer reajuste (2012,2013)!
GEAP
A reunião com o Secretário Executivo, Carlos Gabas, tratou também da crise que atravessa a GEAP – com a perspectiva de um aumento abusivo na contribuição dos assistidos e a discussão do novo Plano de Custeio. Gabas informou que o Ministro da Saúde Alexandre Padilha está responsável por centralizar as ações das patrocinadoras da entidade. Segundo o Secretário, trata-se de uma equação complexa já que a idade média dos assistidos é muito grande e existe uma pressão maior dos planos de saúde complementares (UNIMED, AMIL, etc.). Esta pressão diz respeito ao ataque à GEAP judicialmente, exigindo que a mesma participe de processos de licitação junto às Patrocinadoras – bem como promovem pressões para que os profissionais e a rede de saúde se descredenciem da GEAP.
Ministério da Saúde e Trabalho
Quanto ao Ministério da Saúde e Trabalho, a FENASPS e o SINDISPREV-RS seguem mantendo contatos com o objetivo de articular o processo de negociação em torno a restruturação das tabelas da Carreira da Previdência, Trabalho e Saúde-PTS, conforme foi acordado na mesa setorial dos trabalhadores do SUS.
Campanha Salarial
O SINDISPREV-RS tem participado de todas as atividades organizadas pelo Fórum de Entidades da Campanha Salarial 2012 com objetivo de abrir as negociações. A Marcha realizada dia 28 de março, em Brasília, foi parte do calendário de luta e negociações das entidades, que reuniu mais de 5000 servidores. A marcha reivindicou a abertura de negociações em torno da pauta unitária. O SINDISPREV-RS se fez presente com mais de 50 companheiros representando trabalhadores ativos e aposentados das principais localidades do Rio Grande do Sul.
Somente a mobilização dos trabalhadores poderá abrir de fato as negociações dada a diretriz do Governo Dilma de apertar os cintos no que se refere às necessidades dos trabalhadores. Tivemos o corte orçamentário de 55 bilhões às custas da saúde, previdência e educação – e agora tem-se em curso a discussão para desonerar os patrões dos descontos previdenciários. Para os empresários, banqueiros e latifundiários não falta boa vontade do governo. Somente em 2011 foram gastos 47% do orçamento federal, o qual será destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, conforme dados da Auditória Cidadã da Dívida.
É preciso organizar a luta e preparar ações fortes para dobrar o governo e conquistar nossas reivindicações!
A FENASPS realizará uma Plenária Extraordinária, dia 22 de abril, precedida de encontro dos trabalhadores da saúde, em mais uma etapa de preparação do movimento. O SINDISPREV-RS realizará Assembleia Geral na semana que antecede essas atividades nacionais em data a ser definida nos próximos dias.
SOBRE AS METAS DA GDASS e TURNO ESTENDIDO
Tem sido identificados problemas com o aumento dos IMA-GDASS no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O SINDISPREV-RS entrou em contato com responsáveis da Diretoria de Atendimento que informou que está sendo organizada uma ação imediata para apoiar a região como já foi feito em outros locais desde o primeiro ciclo. Ao mesmo tempo, está em discussão medidas estruturais que resolvam as dificuldades que estão sendo encontradas como a falta de servidores, dinâmica das agendas, etc.
Esse tema foi pauta de reunião na ultima segunda-feira com o Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. Além disso serão apresentadas propostas de modificação nas Resoluções que estão orientando a implementação do turno estendido a partir das definições do Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS, realizado em Brasília no ultimo dia 17 de março – além do acompanhamento que tem sido realizado pela FENASPS e o SINDISPREV-RS.
Neste trabalho, tem sido observado a má vontade de Superintendentes, Gerentes e algumas Chefias que estão contrárias ao restabelecimento do turno ininterrupto nas APS. Dessa forma tem interpretado equivocadamente dispositivos das Resoluções quando simplesmente não encaminham o orientado pelo MPS-INSS. É notório que em muitas APS há o exercício continuado de assédio-moral sobre os trabalhadores. Houve casos como em uma APS em que o Chefe disse aos servidores que se o turno estendido fosse implantado, haveria corte e redução do auxilio-alimentação. Em outros lugares, estão relacionando os problemas com o IMA-GDASS com o turno-estendido, convocando assim os servidores para trabalhar aos sábados e domingos. Todas essas situações foram apresentadas ao Presidente do INSS.
ASSÉDIO MORAL É CRIME!
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