O Fórum Nacional de Servidores do INSS que ocorreu neste sábado, 11/09, reuniu servidores de todo país que debateram que não há qualquer ilusão de que a Presidência do INSS irá melhorar as condições de trabalho e carreira dos servidores senão diante da mobilização. Para a luta ganhar força e conquistar avanços é preciso unidade entre toda a categoria, incorporando as pautas das diferentes modalidades, com indicativo de realização de greve.
Para tanto, apontou-se que a pauta decidida no Fórum seja levada à mesa do Encontro Nacional de Servidores do INSS que ocorrerá na segunda-feira, dia 13/09 às 19h, convocado pela Fenasps. A participação de todos os servidores é fundamental para pressionar a Federação a encampar a pauta. Para participar do Encontro, acesse a página da Fenasps: www.fenasps.org.br e preencha o formulário.
>>> Confira abaixo as pautas de mobilização.
> BARRAR A REFORMA ADMINISTRATIVA
É imprescindível barrar a Reforma Administrativa, que representa a destruição do serviço público, a privatização dos direitos de toda a população, além de colocar em risco direitos trabalhistas e inclusive o emprego dos servidores públicos.
A principal urgência para a próxima semana é derrotar o relatório da PEC 32, que tem previsão de votação na terça-feira (14/09) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O novo relatório não apresenta avanço algum ao “manter a estabilidade” dos servidores. Ele na verdade regulamenta a demissão, um dos principais motes da medida, junto da possibilidade de terceirização de todas as funções que não sejam típicas de Estado, com contratação de pessoal e oferecimento do serviço por entes privados.
Para os servidores do INSS, a PEC 32 é um enorme risco, em especial diante da possibilidade de demissão por desempenho e da política do INSS que é estabelecer metas abusivas e inalcançáveis. Além disso, a partir da desvalorização e automatização do trabalho, todos ficam na iminência de demissão em decorrência da extinção de cargos considerados “desnecessários ou obsoletos”.
> JORNADA DE 30 HORAS
Por trás do fim do REAT, identifica-se que há um plano da Presidência do INSS que corresponde à política do Governo Bolsonaro: terceirização do atendimento e da área meio do INSS. O objetivo da gestão de Leonardo Rolim é pressionar que os servidores das APS façam adesão aos programas de gestão, deixando espaço livre para contratações via empresas privadas. Essa medida antecipa o que objetiva a Reforma Administrativa, que é a constitucionalização da terceirização irrestrita no serviço público.
Defender a jornada de 30 horas para todos os servidores é defender o serviço prestado pelo INSS. Este direito conquistado pela categoria deve ser garantido àqueles que hoje realizam 6 horas diárias e também ser estendido aos que estão submetidos às 8 horas. Além disso, a jornada de 30 horas é uma garantia também aos que porventura possam ser desligados dos programas de gestão e precisem retornar às agências.
Discutir o volume de trabalho dentro dos parâmetros de 30 horas dá materialidade aos processos de trabalho, buscando jornadas menos extensas e exaustivas que hoje representam adoecimento para a categoria. Neste marco, a ampliação da carga horária abre espaço para o aumento das pontuações a serem atingidas, porque de uma forma ou de outra, as 30 horas semanais são parâmetro para as metas atualmente.
> METAS JUSTAS E CONDIÇÕES PARA TELETRABALHO
É preciso metas e pontuações embasadas na realidade dos processos de trabalho dos servidores e tendo em vista prestar o melhor serviço possível à população. Além disso, os servidores em teletrabalho precisam ter garantidas condições dignas: sistemas de qualidade e equipamentos para trabalharem em casa, além de não serem prejudicados individualmente arcando com os custos de energia e internet, por exemplo.
> CARREIRA TÍPICA DE ESTADO
É fundamental a discussão sobre Carreira no interior da categoria, a fim de garantir que sejam resguardadas as funções desempenhadas pelos servidores do INSS como funções típicas de Estado. Essa luta é em defesa do INSS enquanto órgão que realiza controle e fiscalização da distribuição de renda no país, atividade fundamental e tão importante quanto a arrecadação, por exemplo.
A luta por enquadrar a atividade do INSS como Típicas de Estado evita a terceirização dos serviços, que está prevista na PEC 32. A Reforma na verdade busca implementar o estado mínimo no que diz respeito aos direitos dos brasileiros, por isso os perigos não são somente para a carreira dos servidores, mas também para o conjunto da população. É preciso servidores concursados, com qualificação diante da especificidade do serviço prestado pelo INSS que requer treinamento e conhecimento da legislação e dos processos de trabalho realizados.
Considerar as funções do INSS como típicas de Estado também evita a redistribuição dos servidores para estados e municípios, precarização já sofrida em outros momentos por categorias como os colegas da Saúde Federal. Não há esforços do Presidente do INSS para garantir avanços nesta pauta, por isso a mobilização é imprescindível.
> REPOSIÇÃO SALARIAL
A defasagem salarial que acomete os servidores do INSS, com salários congelados desde 2017 e sem aumento real desde 2008 precisa estar na pauta unitária de reivindicações por condições dignas de trabalho e valorização da carreira do Seguro Social.
É preciso atuação conjunta dos servidores de todos os estados e de todas as modalidades para dizer NÃO aos ataques do INSS, que não iniciaram ontem e que só tendem a se intensificar se não houver mobilização. Somente com solidariedade entre os colegas vamos superar a divisão que o INSS tenta promover na nossa categoria. Pela valorização do trabalho dos servidores do Seguro Social e em defesa do INSS enquanto órgão garantidor de direitos a toda população!
