Juliana Fiúza Cislaghi, assistente social, especialista em Saúde e Serviço Social, participou do encontro dos trabalhadores demitidos da Fugast, na sede do Sindisprev-RS, nesta segunda-feira (18). Nessa tarde, a Comissão dos Trabalhadores definiu por acompanhar a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, que ocorre às 9h desta terça-feira (19). Na pauta estará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reintegrar os trabalhadores através de Cargos em Extinção, fazendo com que sejam mantidos os empregos dos 479 profissionais que se dedicam há mais de 20 anos à Saúde e setores administrativos do Estado.
Novo telefone: além dos números já divulgados para o contato com a Comissão dos Trabalhadores da Fugast, o 51-92263259 também é outro canal para que os interessados se atualizem da luta pelo pagamento das rescisões, Fundo de Garantia e encaminhamento do Seguro desemprego.
Abaixo, acompanhe um trecho da entrevista concedida por Juliana Fiúza, integrante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do Fórum Estadual de Saúde Pública do RJ.
Imprensa Sindisprev-RS: A intenção dos governos em repassar a gestão da saúde para fundações e organizações é uma justificativa para se entregar a grandes grupos privados um setor (saúde pública) que não tem como fim o lucro, mas sim resultados?
Juliana: Hoje temos a ameaça da privatização dos hospitais universitários com a MP-520. No Rio, as emergências dos hospitais estão ameaçados de ser entregues à iniciativa privada. As Organizações Sociais também têm o programa Saúde da Família. Agora, estão estudando uma fórmula para privatizar as UPAs. Com relação à MP-520, para se ter uma idéia, metade dos trabalhadores nos hospitais universitários do país é contratada. A culpa, claro, não é do trabalhador, mas dos governos, que assinaram contratos precários com os trabalhadores, hoje dispensados e sem garantia nenhuma de direitos previstos na constituição, como é o caso dos trabalhadores da Fugast. Em São Paulo, por exemplo, há dez anos os hospitais foram entregues às Organizações Sociais. Em 2010, um projeto foi aprovado e autorizou a venda de 25% dos leitos do SUS à iniciativa privada.
Imprensa Sindisprev-RS: A Frente Nacional tem um caráter de defesa do serviço público, do atendimento à população e respeito aos trabalhadores da Saúde. Quais são os resultados dessa mobilização que ganha representatividade em vários estados?
Juliana: Organizações Sociais e Fundações mudam apenas no nome, pois todas acabam privatizando setores públicos que deveriam ser geridos, exclusivamente, pelo Estado e pela população, que, através de seus impostos, mantêm toda uma estrutura que deve lhe prestar um serviço de qualidade. A Frente se reúne em vários fóruns de debate pela saúde pública no Brasil. No dia 7 de abril, protocolamos na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro um pedido de CPI para apurar irregularidades, interesses em projetos privatistas e outras questões que colocam em segundo plano a população. O nosso trabalho, embora envolva inúmeras entidades, movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, não tem um viés político-partidário, mas a finalidade de não entregar o que resta do serviço público para as garras da privatização, que sempre objetiva o lucro.
Imprensa Sindisprev-RS: Órgãos de fiscalização e controle também têm participado dessas discussões com vocês?
Juliana: Sim. O próprio Tribunal de Contas da União vem dando respostas à sociedade na medida em que questiona o governo federal em inúmeras tentativas de entrega do serviço público da saúde à iniciativa privada. Os interesses políticos, que em via de regra estão atrelados a grandes grupos de capital nacional e estrangeiro, acabam escorregando em aberrações jurídicas, como é o caso da terceirização de serviços que deveriam ser mantidos pelo Estado. Na MP-520 o que se pretende é terceirizar o serviço para o próprio Estado através da empresa pública.
Imprensa Sindisprev-RS: E o calendário de atividades?
Juliana: Temos a perspectiva de realizar o segundo seminário da Frente em junho. O primeiro respondeu às expectativas, pois conseguimos aprofundar o debate sobre as fundações e OS, bem como ampliar a nossa articulação para outros movimentos de diversos estados do Brasil.
