Aos trabalhadores da FUGAST
Na tarde dessa quarta-feira, dia 30 de março de 2011, foi realizada reunião convocada pela Comissão dos Trabalhadores da FUGAST e o SINDISPREV. O encontro contou com a presença da Advogada Samara Ferrazza, Assessora Jurídica, na sede do sindicato (Travessa Francisco Leonardo Truda nº 40 12º andar);
A pauta: informes, avaliação e proposta
A Advogada Samara Ferrazza relatou que estão tomadas todas as providências para garantir o direito dos trabalhadores. Entre elas, os contatos com o Ministério Público do Trabalho, que já foi informado sobre o não pagamento das Rescisões Contratuais dos trabalhadores. Esse episódio causa danos aos profissionais e aos familiares. No dia 08 de abril, deverá ocorrer uma Audiência no Ministério Público do Trabalho;
De acordo com a advogada, será muito importante tentarmos negociar de uma forma política a liberação dos recursos para o pagamento das rescisórias, seja pela pressão juntamente à FUGAST e ao Governo do Estado. O diretor do SINDISPREV-RS, Joel Soares, reforça a propositura da advogada Samara e propõe ainda que adotemos ações que coloquem para opinião pública a difícil situação pela qual estão passando os trabalhadores demitidos da FUGAST, pelo caos social e as dificuldades financeiras a que estão submetidos os familiares, da falta de vagas no mercado de trabalho e da falta de perspectiva daqueles que pleiteiam uma aposentadoria. Joel salienta ainda que tais aspectos sequer foram levados em consideração pelo Ministério Público Estadual, pela Prefeitura de Porto Alegre e nem pelo Governo Estadual;.
Apesar disso, os trabalhadores através de suas lutas têm conseguido expor seus problemas e aguardam por uma saída que contemple suas reivindicações. As deliberações dessa reunião seguem abaixo relacionadas:
Do ponto de Vista Jurídico
– A Orientação aos trabalhadores da FUGAST é de aguardar pelo pagamento das ações rescisórias e posteriormente ingressarem na justiça pelas demais questões trabalhistas;
-Aguardar até o dia 08 de abril, data prevista para realização da Audiência no Ministério Público do Trabalho, onde se pretende, com a Intervenção do Juiz Fabiano Bezerra, um posicionamento favorável para a liberação do pagamento das Rescisões Contratuais por parte do Governo do Estado;
– Confecção de um questionário que garanta o conhecimento da real situação pela qual passam os trabalhadores da FUGAST. De posse do questionário, iniciaremos uma campanha de apoio aos trabalhadores demitidos;
Do ponto de vista da mobilização
– Acompanhamento por parte da Comissão de Mobilização dos Trabalhadores, juntamente com o SINDISPREV-RS, sobre a tramitação da PEC 201, na Assembléia Legislativa, cujo calendário será verificado e posteriormente informado aos interessados;
– Dia 06 de abril – acampamento no largo Glênio Peres ou Esquina Democrática com abaixo assinado solicitando apoio da população aos demitidos da Fugast;
– Dia 07 de abril – Dia Mundial da Saúde – distribuição de panfletos denunciando a grave Situação da Saúde, coleta de assinaturas do Abaixo Assinado e caminhada pelas ruas do centro da cidade até o Palácio Piratini visando sensibilizar a opinião pública e o Governo do Estado;
– Dia 08 de abril – Audiência no Ministério público do Trabalho, da qual participam a entidade denunciante SINDISPREV-RS, Assessoria Juridica, advogada Samara Ferrazza, a FUGAST e a representação do Governo do Estado.
– Outro encaminhamento considerado muito importante é a busca da unidade nas ações a serem desenvolvidas no próximo período, pois ações isoladas só nos prejudicam. Neste sentido foi reiterado que os próximos passos da mobilização dos demitidos da FUGAST serão orientados pela Comissão de Mobilização dos Trabalhadores da FUGAST e pelo SINDISPREV-RS.
Assinam este relatório
Comissão de Mobilização dos Trabalhadores da FUGAST e SINDISPREV RS.
30 de março de 2011
