Os 479 trabalhadores da Fugast (Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia) que trabalharam em prol do Estado por mais de 15 anos ainda aguardam o recebimento das verbas rescisórias. São sete meses de promessas e descumprimento de determinação do Ministério Público Federal. Enquanto isso, os trabalhadores da Saúde – enfermeiros e técnicos – passam dificuldades, ainda mais com o fim da última e definitiva parcela do seguro-desemprego.
Em junho, três meses depois do fim do contrato entre Estado e Fugast, o que resultou nas demissões, foi proposto Projeto de Lei prevendo que o governo gaúcho realizaria o pagamento das rescisórias. Em setembro, foi regulamentada a Lei 13.755, por meio do Decreto nº 48.372/2011. Ocorre, então, que o referido Decreto foi publicado sem fazer qualquer previsão com relação ao calendário de pagamento.
“Portanto, passados mais de sete meses, os trabalhadores continuam sem saber a data que irão receber suas rescisões. Além disso, já expirou o prazo de recebimento do seguro-desemprego. Dessa forma, os trabalhadores encontram-se sem qualquer renda para atendimento de suas necessidades básicas”, cobra Dinara Del Rio, diretora do Sindisprev-RS.
