Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias destina R$ 381,16 milhões para a contratação de servidores do Executivo e do Legislativo no ano que vem. Muitos já foram aprovados e só esperam a convocação.
O governo do Distrito Federal vai reservar R$ 381,16 milhões para contratar servidores em 2011. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê chamar 7.805 aprovados em concursos nas diversas áreas do Executivo e do Legislativo. Boa parte dos futuros nomeados está só aguardando a convocação, visto que os processos de seleção já ocorreram ou estão em fase final.
O montante de servidores que vão reforçar os quadros do GDF é praticamente o mesmo previsto para este ano. Entretanto, com as sucessivas mudanças do alto escalão do governo, em decorrência da crise política envolvendo as investigações da Operação Caixa de Pandora, somente 37,54% do programado serão, de fato, colocados em prática. Ou seja, dos 7.906 servidores que passariam a constar na folha de pagamento do GDF, somente 2.968 terão sido incorporados até dezembro. Por esse motivo e pelo impedimento eleitoral, que proíbe nomeações a partir de 2 de julho, centenas de candidatos continuarão esperando até 2011 para assumir os cargos.
“As alterações de governo atrapalharam tudo para os concursandos este ano. Além desses problemas que afetaram a administração, faltou vontade política”, explicou Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). Na opinião dele, foi priorizada a contratação de cargos comissionados em detrimento dos concursados. “Recebemos diversas denúncias e estamos levantando os dados. Há uma estimativa de contratações de quase 10 mil pessoas sem concurso”, acusou.
Pimentel disse que, para reverter o descaso com que foram tratados os futuros servidores do GDF, o próximo governador terá que lidar com as seleções com mais transparência. “Há muitos anos, o que se vê é uma falta de lisura plena nos concursos do GDF. Espero e torço para que isso mude”, disse. Ele destacou que, com o “descaso político”, a discussão sobre a criação do estatuto de concursos ganha força. “Se houvesse uma lei que regulamentasse, de fato, a questão, as nomeações seriam um compromisso certo.”
Chances
De acordo com a proposta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) que será enviada à Câmara Legislativa, três órgãos tiveram carreiras criadas. O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) será reforçado com 50 postos para analistas e 200 para técnicos em gestão previdenciária. O Procon terá 60 fiscais, 80 analistas e 60 técnicos, uma reivindicação antiga da entidade. Já no Centro de Assistência Jurídica do DF (Ceajur), o quadro ganhará 301 analistas e 299 técnicos de apoio à assistência judiciária. A contratação de todos os aprovados nesses concursos custará R$ 78,747 milhões aos cofres públicos.
A maior fatia de vagas foi destinada à Secretaria de Saúde. Ao todo, 2.283: 400 médicos, 400 enfermeiros, 550 agentes de vigilância ambiental,cujo concurso ainda não ocorreu, 250 agentes comunitários de saúde, entre outros que passarão a fazer parte do órgão. A área de educação também foi bem contemplada. Serão nomeados professores de educação básica (400), especialistas em educação (80), médicos (15) e analistas e técnicos de gestão educacional (794). Para essa última carreira, foi contratada, no início do mês, a Fundação Universa, que deve realizar a seleção ainda este ano.
No campo da segurança pública, 106 técnicos penitenciários serão aproveitados do cadastro de reserva do concurso de 2007. Na Polícia Civil serão abertas 250 vagas para analista e técnico de apoio às atividades policiais e 50 para agente de atividades complementares.
Legislativo
O prazo de validade do processo seletivo da Câmara Legislativa termina no fim deste mês. Para preencher 58 vagas no orçamento de 2011, será preciso realizar outro concurso. Na solicitação de recursos, a Câmara definiu precisar de 32 servidores de nível superior e 26 de nível médio. Isso custará R$ 6,458 milhões nos 12 meses do ano que vem.
Para acabar com o jejum de oito anos, também haverá concurso para o Tribunal de Contas do DF. Os concurseiros interessados podem se preparar para tentar uma das 50 vagas para auditor de controle externo ou alguma das 30 reservadas para técnico de administração.
O PLDO apresentado esta semana passará por avaliações e alterações até 15 de setembro, quando termina o prazo de envio à Câmara Legislativa para votação. Em 8 de junho, está programada audiência pública sobre o assunto, quando será aberta a participação popular com sugestões para o texto.
Fonte: Correio Braziliense
