Desde março de 2014 que temos vindo a ajuizar centenas de ações contra o aumento levado a cabo com base na RESOLUÇÃO /GEAP/interventor / nº02 de 04 de outubro de 2013 na mensalidade dos planos de saúde .
Neste momento já ajuizamos todas ações encaminhadas referentes aos funcionários acima de 60 anos. Passamos agora de forma mais efetiva ao ajuizamento das ações dos demais funcionários.
Já conseguimos dezenas de liminares para sustar o aumento.
Contudo o entendimento da Justiça gaúcha está dividido tanto em primeira quanto em segunda instância , há casos onde se obtém liminar para sustar o aumento e outros em que não se obtém . Por vezes se consegue reformar as decisões em segunda instância , mas não tem sido muito comum . Há uma certa preocupação por parte de alguns magistrados no sentido de não quebrar a GEAP , outros ainda entendem que por ser " auto gestionária" não caberia contestar o aumento .
Desnecessário dizer que tanto um argumento quanto outro , além dos demais tem sido objeto de forte contestação da nossa parte.
Enfim a luta não está sendo fácil , mas seguimos firmes.
Para facilitar o andamento das ações , pedimos que todos aqueles que ganham acima de 5 (cinco) salários mínimos façam acompanhar a documentação da importância de R$300,00 para pagamento das custas judiciais.
Porto Alegre, 21 de julho de 2014.
Secretaria de assuntos jurídicos- SINDISPREV/RS
Marilinda Marques Fernandes – Assessoria Jurídica
