Embora a Sindicato acredite que a luta deva ser travada na esfera política, quando não a conseguimos, apelamos para o judiciário sem ilusão de que lá ela seja garantida. É o que está acontecendo com a busca de Tutela Antecipada nos processos em que se denuncia o aumento da GEAP através de ações individuais. Uma parte do judiciário estadual acata a solicitação e concede a Tutela, discutindo nos autos o direito do beneficiário. Outra parte nega a Tutela e prefere discutir nos autos o direito até o transito julgado da ação.
Essas ações estão a cargo da Dra. Marilinda assessora jurídica do SINDISPREV/RS. No entanto, temos ainda muitos servidores que sequer buscaram seu direito na justiça, e, como a ação é individual, não temos como garantir este direito através de medida coletiva. É importante que os servidores informem aos amigos e colegas sobre a ação. Colocamos anexo (abaixo) contrato, procuração e documentação necessária para os que decidirem buscar o seu direito.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato via fone (51) 32841800 ou email secretaria@sindisprevrs.org.br
Secretaria de Assuntos Jurídicos -SINDISPREV/RS. Abaixo, acesse os anexos.
