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GEAP:SINDISPREV/RS DENUNCIA DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR

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A Assessoria Jurídica do SINDISPREV/RS denunciou hoje, 25/08/2009, ao Juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, o descumprimento da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no sentido de suspender os efeitos da Resolução/GEAP/CONDEL n° 418/2008. Restou comprovado, através da juntada de contracheques, que os servidores beneficiários do Plano GEAP Saúde II seguem sofrendo o desconto abusivo em sua remuneração, razão pela qual foi requerida a fixação de multa diária em desfavor da parte ré. Em caso de novos desdobramentos, a categoria será devidamente informada.

Assessoria Jurídica do SINDISPREV/RS

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