O Secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvânier Paiva e Márcia Tapajós e os representantes das entidades que compõem o Fórum dos Servidores Federais,
realizaram reunião para tratar da pauta geral de reivindicação das diversas categorias do funcionalismo público.
O Secretário apresentou um relatório do impacto financeiro das reivindicações apresentadas pelas entidades, fazendo comparações com os reajustes das tabelas salariais que foram implantadas na reestruturação de carreira, realizadas pelo governo nos últimos oitos anos. As entidades se posicionaram lembrando aos representantes do governo que este é um novo governo, relembrando as palavras proferidas pela Ministra Miriam Belchior na audiência do dia 13 de abril. Com firmeza dissemos ao Secretário que propomos fazer comparações de perdas históricas do funcionalismo em comparação com o PIB e os valores destinados pelo governo ao pagamento da Dívida Interna, que anualmente retiram 300 bilhões do orçamento
da União. Ratificamos que será necessário o governo apresentar, formalmente, qual é a política salarial para o Funcionalismo Federal da Presidenta Dilma, qual é o montante previsto no Orçamento para Reajuste Salarial do Funcionalismo Público, e reiteramos que o governo tem obrigação constitucional de conceder reajuste geral, e nossa proposta é fazer a correção salarial com base na Inflação mais o PIB, ou seja, um reajuste aproximado de 14%.
Em seguida iniciaram-se os debates sobre os prováveis impactos financeiros das reivindicações do Funcionalismo Federal, que preliminarmente apontam um gasto de 30 bilhões para atender as reivindicações das diferentes carreiras e 20 bilhões para um reajuste linear com base na inflação somado com a variação do PIB (14%), totalizando 50 bilhões de reais.
O Secretário afirmou que o governo não dispõe dos 50 bilhões para atender as reivindicações, e as entidades solicitaram que seja apresentado formalmente qual é o montante orçamentário que o governo vai dispor para o reajuste do Funcionalismo Federal, independente da forma de aplicação dos valores. Ficou então o compromisso destes números serem apresentados na reunião do dia 15 de Julho.
Em relação aos demais pontos da pauta o Secretário apresentou uma nova versão sobre a retirada dos Projetos de Lei do Congresso Nacional. Duvânier expôs que o governo não poderá retirar nenhum Projeto de Lei em tramitação sem que haja um substitutivo ou propostas alternativa. As entidades lembraram que no início das discussões houve o compromisso do governo, em debater com as entidades a tramitação dos mesmos, por esta razão foi realizado Seminário sobre o PL 1992, que trata da implantação da Previdência Complementar no Serviço Público. Duvânier informou que existe a possibilidade da base do governo, no Congresso Nacional, agir para arquivamento do projeto de Lei 248, que trata da demissão por insuficiência
de desempenho.
Ao final foi acertado que serão realizados 2 (dois) Seminários para discutir os Projetos de Lei 1749 e
o 549 dias 21 e 28 de julho/11.
Anexos:
– Exposição de Motivos-PL 1748
– Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa de Serviços Hospitalares S.A”.
Brasília, 07 de julho de 2011
Plantão/FENASPS
