Brasília – Em diversos jornais do País circula a informação que o Governo estaria desistindo de expedir uma Medida Provisória (MP) com a nova tabela do INSS para utilizar o instrumento do Projeto de Lei (PL); em outras versões a notícia fala simplesmente em suspensão do reajuste.
O Diretor do SINDISPREV-RS e da FENASPS Jorge Moreira fez uma série de contatos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério de Previdência Social (MPS) para tratar do assunto.
A informação recebida é de que o texto da MP, que inclui outros setores do funcionalismo, está na Casa Civil, a quem cabe a definição do instrumento legal a ser utilizado (MP ou PL).
A diretoria do SINDISPREV-RS, através da sua Executiva, considera que o acordo aprovado pela categoria pressupunha a edição de MP de forma a garantir o pagamento dos valores no segundo dia útil de setembro (competência de agosto) retroativo a julho. A edição de PL significa um processo demorado de tramitação nas Comissões da Câmara de Deputados e Senado bem como de votação o que vai acarretar em prejuízos para a categoria, assim como o descumprimento do Acordo por parte do Governo.
Nesse sentido indica:
1- Que a categoria envie e-mails institucionais para o Presidente do INSS, Marco Antonio, Diretor de RH, Dedilson Nunes, Secretário Executivo do MPS, Carlos Gabas, Ministro do MPS, José Pimentel, Ministro do MPOG, Paulo Bernardo e Ministro da Casa Civil Dilma Rousseff, EXIGINDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO;
2- Manutenção do estado de greve exigindo o cumprimento do acordo;
3- Indicar à FENASPS a data de 03 de setembro para início de greve por tempo indeterminado pelo cumprimento do acordo;
4- Assembléia Estadual do INSS dia 22 de agosto de 2008.
Fonte: FENASPS / Imprensa SINDISPREV-RS
