Projeto de Lei 1749, de 2011
O governo federal edita novo ataque ao estado brasileiro com a apresentação no dia 05 de julho no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 1749/2011em que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH que repassa verbas da saúde e da educação para uma empresa privada através de fundos especiais.
Sabíamos que com a derrota da MP 520/2010 o governo não ficaria parado, que ele faria um novo ataque à saúde pública e à educação.
As entidades nacionais e sindicatos estaduais que trabalharam juntas na derrocada da MP 520/2010 vão novamente se unir para derrotar este novo projeto de lei. O Executivo encaminhou em regime de tramitação de urgência, e a Mesa da Câmara determinou a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, o PL vai para as Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Como está tramitando em caráter de urgência precisamos ficar atentos para não deixar que o governo, através de empresas privatize a saúde e a educação.
O SINDISPREV-RS, juntamente com a FENASPS, estará atuando para mais esta derrota do governo. Exigimos saúde e educação, públicas e de qualidade e vamos lutar sempre contra a privatização.
