Em 2008 a FENASPS e SINDISPREV-RS assinaram acordo com o governo federal que previa reajustes salarias até 2011. Na oportunidade as entidades representativas dos trabalhadores do INSS registraram sua contrariedade pelo reajuste se dar apenas por meio da GDASS. Além disso, as entidades reafirmaram a exigência de que a carga horária da carreira do seguro social fosse de 30h e equiparação salarial com as carreiras denominadas "Típicas de Estado".
Ano passado, quando houve a assinatura do acordo, estava em vigor o Decreto Presidencial nº 4836/2003, que estabelece aos servidores de órgãos públicos federais que realizam jornada diária de trabalho ininterruptamente por 12h podem exercer carga horária de 30h, desde que autorizados pelo presidente do seu respectivo órgão.
O que era o caso do INSS, ou seja, quando da assinatura do acordo os trabalhadores recebiam salários referentes a 40h. Porém, hoje há a resolução 65/2008, que reafirma os turnos ininterruptos, mas revoga a resolução que garantia jornada de 30h e salários referentes a 40h.
Sendo assim, o governo Lula, através do Ministério da Previdência e do INSS, rompe o acordo impondo à categoria redução salarial, visto que a opção por 30h implicará numa perda média de 33% em relação aos salários atuais, que correspondem a uma carga horária de 30h realizada desde 1984.
O acordo, também, previa a constituição de Grupo de Trabalho específico para discutir a jornada de trabalho de 30h. Entretanto, em nenhum momento o governo convocou este grupo, e, ao final, regulamentou de forma unilateral e autoritária a carga horária da carreira do seguro social, através da Medida Provisória 441 (que posteriormente se transformou na lei nº 1407/08 e na instrução normativa nº 65).
A FENASPS e o SINDISPREV-RS, diante da ruptura do acordo, reafirmam a orientação de que a categoria siga cumprindo jornada de 30h sem a assinatura de qualquer termo de opção.
Convocamos a todos para estarem presentes na Assembléia Geral, que ocorrerá na próxima quarta-feira (03/06), às 18h, na sede do SINDISPREV-RS.
Reafirmamos a necessidade de discutir início de greve geral por tempo indeterminado.
Lembramos que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal já debatem o indicativo de greve a partir de 16 de junho – data que deve ser ratificada em plenária nacional da Federação, em Brasília, no próximo dia 07.
A força da nossa união será nossa vitória!
Fonte: Imprensa SINDISPREV-RS
