Presidente interino foi atendido na Justiça e destituiu o presidente da empresa, que é privada e gerencia o principal plano de saúde dos servidores federais; Michel Temer pediu ainda a anulação de ato que havia mudado o estatuto de forma a democratizar a gestão administrativa da operadora, possibilitando a eleição de um representante dos beneficiários à presidência do Conselho de Administração; novo presidente demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa.
O governo do presidente interino, Michel Temer, entrou na Justiça para assumir o comando da Geap Autogestão em Saúde, empresa privada que gerencia o principal plano de saúde dos servidores federais, com uma receita anual em torno de R$ 4 bilhões.
No último dia 10 de junho, o governo ingressou com uma ação ordinária para anular mudanças recentes no Estatuto da Geap que democratizaram a gestão administrativa da operadora.
Atos do Conselho de Administração da Geap (Conad) passaram a permitir, por exemplo, a eleição de um representante dos beneficiários para a presidência do colegiado, formado por seis representantes (três eleitos pelos beneficiários e três representantes dos órgãos governamentais).
A atualização do Estatuto era um clamor antigo dos servidores públicos, que financiam mais de 70% do plano (o restante é a contrapartida da União relativa ao auxílio saúde a que os servidores têm direito). Com a medida, os assistidos passaram a ter o voto de minerva sobre as decisões do colegiado que valida, fiscaliza e monitora, em última instância, a carteira Geap.
Em uma decisão inesperada, a juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara do Distrito Federal, deferiu nesta quarta-feira 15 liminar favorável à ação do governo. Na mesma decisão, a magistrada destituiu o atual presidente do Conad/Geap, Irineu Messias de Araújo, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), e nomeou em seu lugar Laércio Roberto Lemos de Souza, funcionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A liminar revogou ainda resoluções aprovadas pelo Conad nos últimos meses e que representaram importantes conquistas para os beneficiários, entre elas a Resolução nº 129/2016, que deu início à revisão do reajuste dos planos da Geap.
Neste primeiro momento, mais de 100 mil pessoas foram contempladas com a redução do percentual de reajuste para 20%. Muitas delas estavam prestes a abrir mão do plano por não ter condições de arcar com o aumento de 37,55%.
O novo presidente do Conselho de Administração da Geap demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa.
A Fenasps, através de sua Assessoria Jurídica deve tentar se inserir com o objetivo de restabelecer os efeitos das modificações estatutárias havidas em abril e da Resolução 129/2016, com as consequências que daí decorreriam.
