Ocorreu, no último final de semana (29 e 30 de setembro), a segunda edição do Encontro Estadual dos Trabalhadores do INSS em Reabilitação Profissional. O evento foi organizado pelo Sindisprev RS, na cidade de Porto Alegre, e contou com a participação de servidoras e servidores do INSS do Estado.
Na tarde de sábado (29), a palestrante Patrícia Rodrigues, Terapeuta Ocupacional no INSS/SP, discorreu sobre o tema O Serviço de Reabilitação Profissional no INSS: história, desafios e possibilidades.
A Reabilitação Profissional (RP) surgiu no Brasil na década de 1940. Sua prática na previdência social foi instituída nas CAPS e IAPS em 1943, mas a sua estruturação aconteceu a partir da Lei 7036, de 1944, que regulamentava os casos de acidente de trabalho.
Na década de 1970, a RP era voltada para a reabilitação física, sendo realizada em Centros de Reabilitação Profissional (CRP). Apesar de estar centrada na doença, era feita em equipe, englobando a parte física e a profissional. Nos CRPs, além de médicos peritos, havia uma equipe de apoio multidisciplinar, onde atuavam psicólogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais e enfermeiros. Nesta época, a responsabilidade da reabilitação era da empresa.
Com a recessão econômica, a crise da previdência e dos serviços públicos de saúde agravou-se na década de 1980, o que acarretou a redução de gastos, diminuindo a qualidade dos serviços prestados. A constituição de 1988 determinou que o SUS fosse de acesso e cobertura universal e integral. A previdência social, por sua vez, manteve seu caráter de seguro, restringindo os benefícios da RP aos contribuintes.
Somente em 1990/91 as Leis 8212 e 8213 garantiram o acesso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, através da reserva de vagas em concursos públicos e de cotas nas empresas privadas. Nesta mesma época, os recursos humanos na área de RP diminuíram devido à crise e às aposentadorias precoces, motivadas pelas mudanças nas regras da aposentadoria.
Em 2002, houve a publicação de uma orientação interna que eliminava as atividades terapêuticas e as equipes multidisciplinares. Os segurados perderam os atendimentos individualizados dos CRPs e NRPs. O chamado plano de modernização se concretizou com o Reabilita, que tirou dos profissionais as condições de fazer a terapêutica, reduzindo a liberdade de atuação.
“A história mostrou, até hoje, que o modelo hegemônico está tomando conta do serviço público. A análise da conjuntura, é extremamente importante para compreendermos a realidade em que nos encontramos. A partir do impeachment da Dilma, a RP, que estava melhorando, regrediu. Hoje passou a ser um ato médico”, frisou Patrícia.
Desafios e possibilidades
A RP pode ser definida como um programa de intervenção estruturada para desenvolver atividades terapêuticas e de profissionalização que abrangem a totalidade do indivíduo e o fortalece para lidar e superar as dificuldades impostas por suas incapacidades. Sua finalidade é permitir que uma pessoa com deficiência obtenha e mantenha um emprego adequado e progrida no mesmo, promovendo assim sua integração ou reintegração na sociedade.
O grande desafio da RP é a reinserção social pelo trabalho, que acontece quando o trabalhador se torna consciente de sua existência e valor através de sua força de trabalho como espaço de produção de sentido e valores subjetivos e de troca.
Patrícia apontou para o descaso com os profissionais que atuam na RP, que estão sendo ignorados e preteridos no seu campo de atuação. Hoje cabe ao médico determinar a incapacidade através da emissão de um atestado. “Considerando a zona de inserção da atuação da Saúde e Previdência, é urgente a definição de critérios de avaliação da funcionalidade que possam ser adotados por ambos os setores para construir uma previdência pública e de qualidade. Precisamos nos apropriar do processo de trabalho, que é nosso direito. Temos conhecimento para participar da avaliação da capacidade para o trabalho”, alertou.
Ela destacou a necessidade de construir uma proposta alternativa, que deve ser validada pela sociedade. “Temos que ir para o Encontro Nacional em Brasília com este pensamento, estudar autores, experiências de outros países que tenham um bom modelo, para construir uma proposta de uma previdência pública de qualidade, que contemple todos os sofrimentos. Precisamos provocar a sociedade e os trabalhadores, mostrando que o modelo está errado e apresentar uma proposta alternativa”, finalizou.
