Porto Alegre – O acesso diferenciado de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de convênios nos serviços de urgência e emergências dos hospitais filantrópicos e clínicas da Capital foi motivo de representação judicial protocolada nos ministérios públicos estadual e federal. O autor é o consultor do Ministério da Saúde e ex-secretário da Saúde de Porto Alegre, Lúcio Barcelos, a coordenadora-geral da Associação dos Servidores da Ufrgs, Bernadete Menezes, e o diretor de coordenação do Sindisprev, Joel Soares. ‘Os hospitais, que têm isenção tributária para atender ao SUS, discriminam os pacientes já na entrada, pois os acessos são separados, assim como o atendimento é diferenciado’, denunciou Barcelos.
Pacientes do SUS seriam de ‘2ª classe’ – A suposta discriminação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o consultor do Ministério da Saúde e ex-secretário da Saúde de Porto Alegre, Lúcio Barcelos, fere o preceito constitucional da igualdade de tratamento a todos os cidadãos e a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), além da Cartilha do Direito do Cidadão, elaborada pelo Ministério da Saúde.
‘Com isso, essas instituições, contratadas para atender o SUS, estão tratando as pessoas como cidadãos de 1ª e 2ª classes’, criticou Barcelos. Segundo o diretor de coordenação do Sindisprev, Joel Soares, há também diferença na qualidade de hotelaria, atendimento e higienização entre diferentes pacientes.
Fonte: Correio do Povo. 14 de setembro. Pág. 13.
