O sistema de avaliação de desempenho poderá acarretar na perda da gratificação para os servidores do INSS
O IMA-GDASS (Indicador de Idade Média do Acervo da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), uma conquista dos servidores do INSS, foi substituído pela ITC-GDASS (Índice de Tarefas Concluídas para Avaliação de Desempenho Institucional), conforme Portaria Conjunta Nº6, de 2 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União.
O novo indicador atende a determinadas reivindicações da mesa de negociações com o INSS. Porém, esconde uma enorme armadilha: o ITC estará vinculado à meta de produtividade de 90 pontos, inexequível para a ampla maioria da categoria, visto que a média nacional atingida pelos servidores é de 60 pontos, de acordo com o CGNAD.
A gratificação, que representa a maior parte do salário dos servidores, está em jogo, como forma de punição ao “mau desempenho”. Desconsiderando as condições de trabalho, os servidores poderão estar sujeitos até mesmo à demissão. Tramita no Congresso (com aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho.
Além disso, não foi considerada a tabela de transição proposta pelo GT da GDASS, que sugeria a aplicação em caráter experimental por 12 meses, visando garantir à gestão e aos servidores o conhecimento prévio do que se espera para fins de mensuração do desempenho institucional, sem prejudicar os servidores.
A gestão aposta em exigir produtividade a qualquer custo, colocando em xeque a qualidade do serviço prestado à população. A precarização proposital do INSS legitima o desmonte do Instituto e a destruição da carreira, e coloca os servidores como responsáveis pelas mazelas do serviço público.
A estratégia tem sido individualizar e alienar os servidores dos ataques: Reforma da Previdência, reforma administrativa (carreirão), falta de reajuste salarial, falta de reajuste no valor dos benefícios (auxílio-saúde, auxílio-alimentação e pré-escolar) e sem plano de carreira.
A única resposta possível é a organização e discussão nos locais de trabalho, para resistir. Somente com mobilização os servidores serão capazes de garantir suas conquistas e exigir avanços neste momento de destruição dos direitos e do serviço público.
